Suprema Corte de Justiça da Argentina manda bancos devolverem dólares congelados durante crise econômica de 2002
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Da Redação
quinta-feira, 28 de dezembro de 2006
Atualizado às 08:51
Crise econômica
Suprema Corte de Justiça da Argentina manda bancos devolverem dólares congelados
Depois de cinco anos de disputas, a Suprema Corte de Justiça da Argentina ordenou nesta quarta-feira que os bancos do país devolvam todos os depósitos em dólares que foram congelados durante a crise econômica do início de 2002.
Os correntistas irão receber em pesos o valor equivalente ao que mantinham em dólares em suas contas na época. Essa decisão não agradou aos correntistas, que queriam receber os valores em dólar.
O tribunal estabeleceu uma equação na qual os correntistas irão receber 1,40 peso para cada dólar, mais a aplicação de um índice que reflete a inflação e uma taxa de de juros de 4% ao ano. Isso significa que os investidores deverão receber cerca de 3 pesos por cada dólar, conforma a atual cotação da moeda americana.
Em sua decisão, a Suprema Corte de Justiça ratificou a constitucionalidade das medidas tomadas pelo governo durante a crise econômica, a pior da história argentina.
Crise
Na época, o governo congelou depósitos em dólar e depois converteu essas contas para pesos.
Até a crise, a moeda argentina estava atrelada ao dólar, no valor de US$ 1 para 1 peso. Com a crise, o peso argentino entrou em declínio, chegando a 3 pesos por US$ 1.
Os correntistas perderam dois terços de seu dinheiro.
A ação do governo englobou um total de US$ 46 bilhões em contas correntes e cadernetas de poupança, cuja movimentação já havia sido restringida no final de 2001. O objetivo era evitar a fuga de capitais do sistema financeiro.
A medida provocou violentas manifestações nas ruas. Desde então, cerca de 50 mil correntistas brigavam na Justiça para reaver os valores.
Segundo a Suprema Corte, a decisão busca proteger os direitos de propriedade e ajudar o país a encontrar a paz social.
Muitos correntistas, no entanto, afirmam que a decisão não faz nada para compensar os cinco anos em que não tiveram acesso a suas contas.
A Suprema Corte afirmou que a decisão só beneficia aqueles correntistas que ingressaram com ações na Justiça.
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