Subprocuradores saem em defesa de Aras

No início desta semana, nota pública do PGR Augusto Aras afirmou que o órgão tem cumprido seus deveres constitucionais em meio à pandemia da covid-19.

De acordo com as informações apresentadas, a PGR tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento do coronavírus, em trabalho conjunto com os MPs de todos os Estados e com os Tribunais de Contas.

O que era para ser uma mera prestação de contas do procurador-Geral acabou se transformando num angu de caroço. É que a nota de Augusto Aras foi alvo de críticas por integrantes da cúpula do MPF. Segundo os críticos, o procurador-Geral "parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República".

Ontem, o subprocurador Juliano Baiocchi Villaverde saiu em defesa do chefe do parquet, mostrando que há mais coisas entre a crítica e a disputa pelo poder na PGR do que sonha nossa vã filosofia.

Engrossando a defesa de Aras, o subprocurador Alcides Martins diz hoje que o posicionamento dos críticos deveria ter sido primeiramente colocado de forma aberta e transparente em reunião administrativa do Conselho Superior, "e não publicamente e dessa forma". Ao Migalhas, Alcides Martins contou-nos o que pensa da crítica de seus pares: "Acho-a inoportuna, deselegante, injusta, incorreta, política, no pior sentido do da palavra e autofágica, para dizer o mínimo. E lamento tal postura."

Pelo tom dos subprocuradores ouvidos, ao que parece os críticos querem é pôr gasolina na fogueira. Mas o fato é que desde 11 de março, quando a OMS decretou o estado de pandemia por conta da covid-19, o MPF empreendeu, sim, diversos esforços. Relembre alguns:

• 2020

Março

Em 16 de março, o PGR instituiu o Giac - Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19, iniciativa inédita de integração do Ministério Público. 

Logo naquele mês, o MPT destinou mais de R$ 50 milhões decorrentes da atuação institucional para o combate e prevenção à covid-19. O montante foi resultado de indenizações por danos morais coletivos e multas trabalhistas. O dinheiro foi destinado para compra de diagnósticos do coronavírus; equipamentos de proteção individual; sete ventiladores, entre outros.

Foi no início da pandemia no Brasil, que o MPF também convocou indústrias de SP a se dedicarem à produção emergencial de dispositivos médicos considerados prioritários no combate à pandemia.

Abril

Em 11 de abril, o MPF expediu ofício recomendando que a Iata - Associação Internacional de Transportes Aéreos assinasse o TAC que estabelece políticas de cancelamento, remarcação e reembolso de bilhetes aéreos no país durante a pandemia da covid-19. Sabe-se que muitos cidadãos foram prejudicados por cancelamentos de voos e fechamento de fronteiras.

Em abril, as destinações do MPT para ações de combate à covid-19 ultrapassaram R$ 171 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais e beneficiam pelo menos 25 Estados do Brasil e o Distrito Federal.

Maio

Procuradores-Gerais do Mercosul se reuniram para estreitar cooperação para o enfrentamento da pandemia. Na ocasião, os procuradores assinaram declaração conjunta para intensificação da cooperação internacional direta ou interinstitucional entre os MPs dos países do Mercosul, incluindo a articulação por meio de redes e com organismos internacionais.

Aos órgãos públicos, o MPF recomendou a adoção de medidas para garantir a assistência e promoção de serviços essenciais às comunidades tradicionais do Brasil. O órgão cobrou a disponibilização de recursos financeiros, humanos e materiais, além da adoção de medidas e políticas públicas que zelem pela saúde e estabilidade socioeconômica desses povos.

Junho

O MPF determinou a instauração de inquérito civil público para apurar a utilização do orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus pelo ministério da Saúde. Um levantamento demonstrou que o ministério da Saúde havia usado apenas 6,8% dos recursos disponíveis para ações diretas de enfrentamento.

Também neste mês, a câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF instaurou procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o ministério da Saúde a excluir do Painel de informações da covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença.

Julho

O MPF e a PF passaram a atuar a partir de filtros definidos conjuntamente, como forma de estratégia integrada de responsabilização por fraudes no auxílio emergencial.

Também neste mês, o MPF acompanhou grupo formado para a criação do plano de enfrentamento da covid-19 para povos indígenas brasileiros. No mesmo sentido de proteger os brasileiros, o BNDES e o MPT firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros. 

Agosto

O MPF disponibilizou no Portal da Transparência a relação de contratações e iniciativas adotadas pelo órgão para controle da pandemia de covid-19. 

Além disso, o PGR Augusto Aras defendeu que a gestão coordenada das medidas de enfrentamento da covid-19, que demandam atuação linear em todo o território nacional, deve ser realizada pelo ministério da Saúde, por meio da direção nacional do SUS. 

Setembro

Portaria publicada pelo MPE definiu diretrizes gerais para garantir fiscalização das eleições municipais.

Foi neste mês também que o MPF moveu ação civil pública para obrigar o INSS a realizar e concluir mutirão para análise da concessão dos benefícios de prestação continuada pendentes há mais de 45 dias na área de atuação de Duque de Caxias/RJ.

Outubro

O MPF ajuizou ações contra 20 municípios sergipanos por falta de transparência na divulgação dos gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em especial na aplicação dos recursos repassados pelo SUS. 

Também em outubro, o MPF, em conjunto com outros órgãos, iniciou investigação de fraude em licitação para compra de respiradores em Japeri/RJ. Em conjunto com o ministério da Saúde, o firmou acordo de cooperação para aprimorar políticas públicas de saúde e transparência.

Novembro e dezembro

O MPF abriu investigação para apurar denúncias de fraudes relacionadas ao saque do FGTS autorizado em caráter emergencial pelo governo Federal diante da pandemia do coronavírus. O parquet encerrou o ano contabilizando 66 investigações em andamento sobre desvio de recursos destinados para combater à covid-19 na Bahia.

• 2021

Neste ano, já houve atuação firme da PGR, sobretudo na questão da falta de oxigênio no Amazonas. Aras abriu inquérito para investigar eventual omissão do governador do Estado e do alcaide de Manaus.