STF decide se mantém suspensa norma do Conama que reduz proteção ambiental
Rosa Weber deferiu liminar em outubro que suspendeu a resolução 500/20, que permite a exploração de manguezais.
Da Redação
segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Atualizado às 15:40
Até a próxima sexta-feira, 27, o plenário do STF vota se referenda ou não decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu a validade da resolução 500/20 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. A norma permite a exploração de áreas de restingas e manguezais.
A liminar da ministra foi deferida no último dia 28/10, atendendo ao pedido de três partidos (PSB, o PT e a Rede Sustentabilidade).
Os partidos alegam na inicial que se passou a autorizar o licenciamento ambiental para a queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias, o que inclui materiais com altíssimo potencial nocivo, como embalagens plásticas de agrotóxicos.
De acordo com os autores, as resoluções revogadas preveem regras imprescindíveis à preservação da biodiversidade e à proteção das formas de vida contidas nos ecossistemas por elas alcançados, e "as revogações não ocorreram no contexto de fazer valer novas regras, mas sim na extirpação de quaisquer regulamentações a nível nacional".
Para Rosa Weber, há "elevado risco de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade".
- Veja o voto.
Os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin já votaram acompanhando a relatora e referendando a suspensão da resolução do Conama.
O escritório Carneiros e Dipp Advogados atua na ação pelo PSB.
