Centro de Assistência Jurídica Saracura dos alunos da FGV Direito SP comemora primeiro ano de existência

Fundado por estudantes da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) com o objetivo de prestar assistência jurídica para pessoas que não podem pagar por advogados, o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) completa seu primeiro ano de funcionamento no próximo domingo, comemorando muitas conquistas. 

O Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), fundado em 22 de novembro de 2019 por alunos, pesquisadores e professores da FGV Direito SP, com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por advogados e/ou em situação de vulnerabilidade social, nas formas consultiva e contenciosa, já mostrou forte presença na região da Bela Vista (ou Bixiga) da cidade de São Paulo.

O nome "Saracura" é uma referência ao Vale do Rio Saracura, hoje encoberto pelo asfalto, primeiro nome do Bixiga. O nome alude à ave Saracura-do-Brejo, típica daquela região. Nas escarpas mais íngremes do vale, existiu também o Quilombo da Saracura, símbolo da resistência negra e temática presente nos sambas-enredo da Escola de Samba Vai-Vai. Só anos mais tarde veio a ocupação italiana do bairro. 

A entidade começou com apenas 5 graduandos, e hoje já conta com mais de 50 associados, entre alunos de Direito, pesquisadores e advogados.

No seu primeiro ano de vida, o CAJU atendeu mais de 45 casos individuais em todas as áreas do Direito, muitos dos quais envolvendo problemas jurídicos decorrentes da pandemia de Covid-19 (despejos, demissões, falências de pequenos negócios, entre outros).  Toda sexta-feira, o CAJU tem publicado também uma série de boletins informativos intitulada "Sexta de Direitos", contendo dicas jurídicas relevantes para o período da pandemia, por exemplo: passo-a-passo para acessar o auxílio emergencial.

O CAJU esteve a frente de alguns casos de grande repercussão. No primeiro semestre de 2020, participou na qualidade de amicus curiae de uma Ação Civil Pública de autoria da Defensoria Pública da União para adiar o ENEM 2020, tendo em vista que muitos vestibulandos não têm acesso adequado à internet para estudar à distância. O CAJU representa hoje Natan Dias Santiago em ação indenizatória contra o hospital que negou sua doação de sangue por declarar-se homossexual na triagem clínica, contando com o apoio público de importantes entidades LGBTQI+ do país.

A proposta da entidade é inovadora: prestar atendimento jurídico inserido na realidade local de seus assistidos. Matias Falcone, um dos fundadores e atual Presidente do CAJU, explica: "O CAJU se encontra em uma região muita viva e diversa da cidade de São Paulo. O Bixiga possui organizações de base com forte capilaridade social, como a Vai-Vai, nossa principal parceira, origem de muitos dos nossos clientes".

Durante a pandemia, o CAJU realizou todo o seu atendimento on-line. "Embora seja mais difícil estabelecer uma relação humana e empática à distância, algo crucial para o atendimento, acredito que conseguimos nos aproximar da realidade das pessoas", diz Matias.

O embrião do CAJU foi a Clínica de Acesso à Justiça da FGV, coordenada pela professora Cecília Asperti, hoje uma de suas advogadas-orientadoras. Representantes de alguns dos principais escritórios de advocacia e de outros escritórios-modelo universitários, como o centenário Departamento Jurídico XI de Agosto e a Assistência Judiciária João Mendes, prestigiaram o lançamento do CAJU no ano passado.