OAB repudia conduta de juiz que obrigou advogado a participar de audiência internado: "desumanidade"

Após repercussão do lamentável caso noticiado pelo Migalhas nesta quinta-feira, 13, em que o advogado Flávio Grossi foi obrigado a participar de audiência mesmo estando internado no hospital, a diretoria do Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas, emitiram nota repudiando a conduta do magistrado que negou adiamento da audiência.

"As imagens divulgadas pelo Portal Migalhas, indignou toda a advocacia. É dizer, a ofensa desferida ao advogado Dr. Flávio Bizzo Grossi atingiu todas as advogadas e advogados brasileiros sensíveis às causas humanas", consta na nota.

Conforme a nota divulgada, mais do que violação dos preceitos legais, a situação ofende a dignidade da pessoa humana. Segundo a OAB, a virtualização dos atos processuais não pode retirar do magistrado a sensibilidade daquilo que é humano, sendo "de extrema desumanidade a decisão de realizar uma audiência com o advogado respirando por aparelhos em um leito hospitalar".

"Vivemos um tempo de exceção, em que os fóruns estão fechados, em que as pessoas se recolheram em proteção à vida e à saúde. Os juízes estão em home office, sem atender partes e advogados presencialmente, tudo em proteção da vida e da saúde de todos. Nesse cenário, o mínimo que se impõe é a redesignação de audiências quando o advogado estiver infectado pelo Covid-19 e outras enfermidades graves. Trata-se de um reconhecimento humanitário, muito além de prerrogativas profissionais."

A Ordem também noticiou que, em conjunto com a OAB/SP, irá encaminhar aos órgãos correcionais todas as medidas cabíveis em face do magistrado, inclusive representação no Conselho Nacional de Justiça.

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Situação lamentável

Nesta quarta-feira, 11, o criminalista paulistano Flávio Grossi, para cumprir sua missão, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, indeferir pedido de redesignação, mesmo após o causídico apresentar declaração médica indicando seu real estado clínico.

Na segunda-feira, 9, o advogado apresentou petição urgente informando seu periclitante estado de saúde, esclarecendo que teve de ser internado por graves lesões pulmonares, com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Mas o pedido foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, porque as intimações de audiências virtuais demandariam "diversos esforços", e considerando ainda as "metas estabelecidas pelo CNJ para o Julgamento dos feitos".

Manifestação

O caso do advogado repercutiu na comunidade jurídica.  Em nota, a OAB/SP emite apoio a Flávio Grossi e afirma que "se a própria Constituição da República determina que o advogado é indispensável à administração da justiça, é inaceitável que uma cena como a que ocorreu com Flavio tenha lugar em um Estado Democrático de Direito".

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