TAM tem que devolver tarifa cobrada por mudança de rota em razão da ...- Migalhas

Passageiro que pagou diferença tarifária por mudança de troca do bilhete terá valor ressarcido. Decisão é da juíza leiga Marina Vitória Milani, do 11º JEC de Curitiba/PR, ao verificar que a alteração de rota aconteceu por conta do surto da covid-19 na Itália:

"o consumidor possui o direito de remarcar sua passagem sem o custo de diferença tarifária, porquanto seu voo estava programado na cidade que era, à época, o epicentro da covid-19."

A decisão foi homologada pela juíza de Direito Roseana C. G. R. Assumpção.

(Imagem: Freepik)

O passageiro alegou que adquiriu passagens da companhia aérea Tam para cobrir os trechos Curitiba - São Paulo - Milão, com retorno em março de 2020 e que, no meio de sua viagem, foi para a Bourg-Saint-Maurice, na França.

Nesse período, soube que a Itália havia se tornado o país com o maior surto do novo coronavírus, motivo pelo qual solicitou à empresa a mudança da troca do bilhete de retorno para que o embarque ocorresse em cidade francesa. O passageiro conseguiu a mudança, mas pagou R$ 1,3 mil por diferença tarifária.

Ao apreciar o caso, a magistrada afirmou que, diante do cenário pandêmico, é importante que as companhias aéreas levem em conta a necessidade de uma certa flexibilidade nas negociações, "tendo em vista que o embarque em Milão poderia colocar em risco a saúde do passageiro, o que é, inclusive, confirmado pela atitude da ré ao suspender seus voos para o referido destino, sendo que o CDC".

Para a magistrada, o consumidor possui o direito de remarcar sua passagem sem o custo de diferença tarifária, porque seu voo estava programado na cidade que era, à época, o epicentro da covid-19.

Assim, condenou a empresa a restituir o valor gasto com a alteração da rota.

O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atuou na causa.