Escritório inicia atendimento jurídico às pessoas em situação de refúgio

Com mais de 35.500 pessoas em situação de refúgio interiorizados no Brasil, inclusive para a cidade de Salvador, segundo o site Operação Acolhida, do Governo Federal, e considerando que existe hoje uma dificuldade na análise do mérito e prolação das decisões e atos concernentes ao processo de suscitação de refúgio, a Advocacia Souza Dantas, sediada em Salvador/BA, dá início às atividades do  projeto "UM POR TODOS - Projeto de Apoio às Pessoas em Situação de Refúgio", com o intuito de auxiliar a superar os variados obstáculos ao exercício efetivo de direitos e, principalmente, à consolidação da personalidade dos solicitantes.

Durante todos os anos de atuação, a Advocacia Souza Dantas sempre prezou pelo tratamento fraterno e igualitário para promover a defesa da legalidade. São mais de 15 anos de atividade pautados em amor ao próximo como elemento agregador e de coesão social e, justamente por ter como pilares valores que inspiram o desenvolvimento de uma sociedade livre e justa é que a Advocacia Souza Dantas dá início às atividades de Responsabilidade Social.

Para tanto, contra a violação da dignidade desses indivíduos afetados, principalmente no viés atinente ao livre e integral desenvolvimento de sua personalidade e sabendo da capacidade de promoção de um atendimento jurídico, a Advocacia Souza Dantas se comprometerá a trabalhar com o intuito de fornecer o apoio jurídico necessário para garantir a aptidão para permanência do solicitante de refúgio no Brasil.

As atividades estão delineadas em: Preenchimento do Sistema do Comitê Nacional para Refugiados (SISCONARE); Preparação e acompanhamento para entrevistas de elegibilidade; Orientações sobre documentos; Disponibilização gratuita de traduções; Orientação quanto à regularização migratória e naturalização; Instrução quanto à expulsão e deportação; Acompanhamento de processos; Prestar auxílio quanto à autorização de residência e reunião familiar; Orientação quanto à aquisição da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DP-RNM) e o acesso ao trabalho (CTPS); Orientações de ordem do direito empresarial para eventual abertura de uma MEI (Microempreendedor Individual).

Espera-se que as dúvidas referentes ao processo da solicitação de refúgio sejam sanadas e que através desse suporte haja uma viabilização quanto a inserção social e o apoio entre familiares. Além disso, está entre um dos objetivos a diminuição das dificuldades de inserção no mercado de trabalho e os riscos de exploração laboral junto com o combate à desinformação quanto aos direitos dos refugiados ou solicitantes de refúgio.

Para esse fim, o projeto de apoio às pessoas em situação de refúgio contará com o auxílio de uma Consultora de Responsabilidade Social e de advogados especializados nas áreas do Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Trabalhista e Direito Constitucional.