TJ/SC: Ato libidinoso contra alguém caracteriza importunação sexual mesmo sem contato físico

Um homem foi condenado por importunação sexual após, em pelo menos quatro ocasiões, observar uma adolescente de 14 anos descer e subir do ônibus escolar enquanto se masturbava e, em alguns dos episódios, fazer gestos para a jovem.  O caso aconteceu numa cidade do interior de Santa Catarina em maio e junho do ano passado e a adolescente parou de frequentar determinados lugares com medo de encontrar o réu.

Em primeiro grau, o homem foi condenado a pena de reclusão de um ano, cinco meses e quinze dias, em regime inicial aberto, mas a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa, no valor de um salário-mínimo, em favor de entidade beneficente. O réu recorreu, com o argumento de que não havia provas aptas para embasar a condenação.

De acordo com o relator do caso na 3ª câmara Criminal do TJ/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, em casos como esse a palavra da vítima tem especial relevância, e a prova foi corroborada pelas declarações de familiares e por mídias audiovisuais nas quais há registros em vídeo do crime.

Para o colegiado, caracteriza importunação sexual o ato libidinoso praticado contra uma pessoa, sem autorização desta, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros.

O relator explicou que, para configurar crime, não é necessário o contato do réu com o corpo da vítima. Segundo o magistrado, estão contidos no tipo penal tanto os atos em que, para a prática libidinosa, há o contato físico quanto aqueles em que isso não ocorre, a exemplo dos casos de contemplação lasciva.

Com isso, Brüggemann votou pela manutenção da sentença e seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Júlio César Ferreira de Melo e Getúlio Corrêa.

Informações: TJ/SC.