Desembargador Federal Fábio Prieto pede aposentadoria

O ex-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza, encaminhou à presidência da República o pedido de aposentadoria, a partir do próximo dia 20.

Prieto foi o responsável pela pacificação e modernização administrativa do TRF-3. Durante dez anos, o tribunal viveu paralisado, conflagrado por intensas disputas políticas, com ampla divulgação negativa na imprensa. O magistrado conseguiu pacificar os grupos em conflito e ser eleito presidente com 97% dos votos válidos.

Prieto resgatou a agenda administrativa do TRF-3. Com apoio integral da advocacia paulista, instalou o processo eletrônico no único tribunal de grande porte que havia ficado para trás e ainda não contava com o equipamento.

Não permitiu "mutirões", nem a convocação de juízes de 1ª grau para fazer o trabalho de desembargadores Federais. "Juiz federal deve ser respeitado como agente político independente e bem treinado, caro para o contribuinte. Não pode ser desviado ilegalmente das funções, para fazer o trabalho acumulado de responsabilidade do tribunal", registrou.

Ao final de seu mandato na presidência do TRF-3, o estoque de processos antigos foi reduzido em 20%.

Prieto instalou as turmas de julgamento privativas de Direito Penal no TRF-3. "A escola de juízes tinha 28 servidores, mas faltavam funcionários para cuidar da tramitação dos processos de roubo à mão armada e tráfico internacional de entorpecente. A inversão de prioridades e valores foi superada".

A política de fiscalização e controle interno do TRF-3, na gestão do orçamento, também foi modificada. Ao final de sua gestão, Prieto viu o TCU dispensar o exame das contas públicas no plenário, pela primeira vez na história do Tribunal. Isto se repetiu nos dois exercícios do mandato. No mesmo biênio, nenhum outro presidente de tribunal, no sistema Federal de administração de Justiça - STF, STJ, TST, STM, TRFs e TRTs -, teve este reconhecimento do TCU.

A política de comunicação da instituição foi orientada a divulgar as decisões judiciais de todas as áreas de atuação da Justiça Federal. "Menos presidência do TRF3, mais Justiça Federal. Com isto, conseguimos maior e melhor divulgação institucional junto à sociedade, valorizando o trabalho de todos os juízes e servidores", disse o ex-presidente.

Quando corregedor do TRF-3, recusou-se a prestigiar a política dos "bandidos de toga" vinda do CNJ. "Fiz exatamente o contrário. Valorizei e defendi publicamente juízes e servidores, que não merecem ser tratados sob intimidação difusa. Mas não houve diversionismo, nem simulação, quando encontrado caso isolado de falta grave", disse. 

No Órgão Especial do TRF-3, Prieto venceu eleição para juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde permaneceu dois anos como titular e, quatro, como substituto.

Atualmente, é integrante do Órgão Especial e presidente da 6ª turma do TRF-3. Também presidiu as 4ª e 5ª turmas, a banca examinadora do 14º concurso público para juiz Federal Substituto e os Conselhos da Justiça Federal e de Administração do TRF-3.

Em Brasília, foi integrante do Conselho da Justiça Federal por dois anos.

Na International Association of Tax Judges, é um dos 11 diretores conselheiros escolhidos entre magistrados de várias nacionalidades, eleito na Assembleia Geral de Madri (Espanha) e reeleito nos encontros de Helsinque (Finlândia) e Cambridge (UK).

É vice-presidente do Conselho de Estudos Avançados e integrante do Conselho de Estudos Jurídicos do Instituto Roberto Simonsen da FIESP.

Com mais de 40 anos de atividade profissional, Prieto foi advogado e promotor de Justiça de entrância especial no Ministério Público do Estado de São Paulo, no qual, aos 27 anos de idade, recebeu o Prêmio Melhor Arrazoado Forense, com tese inovadora na área dos direitos do cidadão.

Juiz de carreira, foi um dos cinco aprovados no 1º concurso público para juiz Federal Substituto realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região.

Em 1998, foi promovido por merecimento, aos 36 anos, ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, tornando-se, no Brasil, o primeiro juiz Federal concursado e promovido a um dos cinco Tribunais Regionais Federais criados na CF/88.

Para o futuro, Prieto disse que, "como bom caiçara santista, quero uns dias de praia, pé na areia e banhos de mar. Depois, voltarei para a advocacia".