Advogada explica condições de retorno do ensino presencial em SP

A secretaria de Educação do Estado de SP publicou a resolução SEDUC 61/20 sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica. A resolução prevê que alunos, professores e demais profissionais devem ter acesso a itens para higiene e máscaras. A unidades ainda devem fornecer protetores de face e termômetro como parte dos equipamentos.

As entidades sindicais, entretanto, ressaltaram preocupação com a saúde dos trabalhadores, considerando que muitas crianças e jovens são assintomáticos para a covid-19. A advogada Elisabete Oliveira Bottolo, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, questionou se o Estado tem condições de retornar com as aulas seguindo os requisitos.

"O artigo 12 da resolução prevê as medidas de higiene e proteção individual. Entretanto, me pergunto se Estado terá capacidade de fornecer todo esse material de higiene, considerando que antes da pandemia as escolas nem ao menos eram abastecidas de papel higiênico."

Para a especialista, os trabalhadores da área da educação se sentem inseguros com o retorno das aulas presenciais. A causídica destacou que, mesmo com o fornecimento dos equipamentos de segurança, o risco de contaminação do coronavírus ainda é alto.

"Outra preocupação comum entre os profissionais é o baixo número de servidores dentro das unidades para o controle do distanciamento social entre os alunos. Principalmente em relação às crianças pequenas, na faixa de idade do Ensino Fundamental I."

Responsabilidade

Elisabete observou que, de acordo com a Constituição, o Estado é responsável pela segurança dos funcionários que nele trabalham.

"O trabalhador que contrai qualquer doença dentro do ambiente de trabalho, em razão de sua atividade, deve ser afastado de suas atividades, sem qualquer prejuízo à contagem de tempo em efetivo exercício ou de vencimentos."

Para a especialista, é importante reforçar a responsabilidade, uma vez que algumas escolas do Estado de SP receberam termos de responsabilidade para entregar aos profissionais que diziam o contrário. "Os trabalhadores estão sendo convocados pelo Governo a assumir responsabilidade, caso a doença venha a ser contraída em ambiente de trabalho ao assinar um termo de responsabilidade", ressaltou.

A estrutura do ambiente escolar também preocupa os profissionais da área da educação, segundo a advogada. Para controle do distanciamento social, será necessária atenção redobrada por parte dos trabalhadores. "Com a pandemia, muitos professores e funcionários com comorbidades, e que entram no grupo de risco para covid-19, foram afastados por motivo de saúde. Isso fez com que fosse diminuído ainda mais o número de funcionários da educação", finalizou.

_____________