AASP lança revista sobre o Código de Defesa do Consumidor

O CDC completa seus 30 anos em setembro como uma lei que pegou e deu certo. Consumidores e fornecedores têm uma bússola clara que rege suas relações, em grande parte pacificadas - é o que afirma Sérgio Pinheiro Marçal. Para o ex-presidente da AASP, que coordenou a edição da "Revista do Advogado" dedicada ao tema, muitos conceitos estão consolidados na sociedade, mas alguns ainda estão em formação. "Tive muito prazer em ler em primeira mão os artigos e encontrar verdadeiras novidades, teses novas ou aprimoradas, e uma demonstração de que o Direito do Consumidor é um ramo vivo do Direito".

Sob a curadoria de Marçal, 16 autores convidados se debruçaram sobre vários aspectos do CDC e produziram 13 artigos para a edição que será lançada, virtualmente, no dia 28 e distribuída, impressa, em outubro. Um trabalho trimestral que sofreu os impactos da   pandemia, mas ganhou dinamismo graças à dedicação dos autores e editores. A revista 147, que analisa os 30 anos do CDC no Brasil, é a terceira desse ano.

Segundo a vice-presidente da AASP, Viviane Girardi, essa é uma edição especial.

Além de abordar um tema muito próximo de todos - já que  somos consumidores -, ela marca, também, a maturidade de uma publicação que não se acanhou frente àpandemia, se adaptou ao novo modelo de compartilhamento eletrônico e mantém a qualidade do debate num nível só comparado a revistas acadêmicas. E com a vantagem de ser útil para a prática do advogado que atua na área.

"A Revista do Advogado resgata a nossa conexão. Ela vem cheia de conteúdo relevante sobre um tema sempre atual, e mais ainda agora, porque as relações de consumo também passam por transformações mediadas pela tecnologia", avalia Viviane.

Temas e autores

Os autores discorreram sobre questões como impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo, proteção do consumidor no mercado digital, superendividamento, princípio da vulnerabilidade, cidadania como limitação jurídica ao poder econômico, arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos do consumidor, recall, venda casada na incorporação imobiliária, ações coletivas, privacidade e proteção de dados.

Entre os autores, estão juristas e advogados consagrados pela prática do Direito: Arystóbulo de Oliveira Freitas, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Daniel Bucar, Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci, Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury, Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio Sérgio Pinheiro Marçal.

Sobre a Revista do Advogado

A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da AASP que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por objetivo contribuir como fonte de atualização profissional e é distribuída para os associados. Para conhecer edições anteriores, acesse aqui. 

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