Resultado do sorteio da obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade"

A obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade" (Imperium - 354p.), coordenada por Gabriel Marciliano Júnior, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Maria Odete Duque Bertasi, reuniu renomados juristas para tratar do tema. No livro, os coautores Leandro Falavigna e Andrea Vainer, sócios da banca Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, abordam questões peculiares da repressão da criminalidade no Brasil ao discorrer sobre o abuso de autoridade em tempos de Lava Jato. 

"Visando maior efetividade dos direitos fundamentais impressos na Constituição Federal, e de uma correta aplicação das sanções previstas para os abusos que a lei contemplava, praticamente inexistente durante toda a sua vigência, uma nova legislação foi proposta e preparada, submetida às necessárias discussões, encontrando porém resistência e  sérias críticas  de certas áreas  na esfera política e na jurídica, por representar um suposto ataque a operações em curso e uma diminuição do combate à corrupção e à criminalidade em geral, que ganhara corpo desde o início da Operação Lava Jato. Tramitando na esfera legislativa desde 2017, sujeita a objeções e vetos de parte à parte, que culminaram em 33 vetos do Presidente da República, sendo porém 18 deles derrubados pelo Congresso,  uma nova Lei finalmente veio à luz, em 5 de setembro de 2019, com as revogações usuais da legislação pertinente, tendo entrado em vigor em 3 de janeiro de 2020, trazendo uma nova visão da questão que é seu objeto, reforçando tipificações anteriores mas acrescentando uma precisão maior em suas definições e explicitando melhor as condições de sua aplicação e sua abrangência, além de algumas inovações". Do prefácio, por Ivette Senise Ferreira

"A ideia de reunir renomados juristas e professores em torno do tema da Lei de Abuso de Autoridade nasceu como desafio, floresceu e se tornou realidade muito além das melhores expectativas que pudéssemos ter. Se isoladamente havia a certeza da qualidade dos textos pelo altíssimo nível dos colaboradores, o conjunto da obra acabou se revelando ainda mais próspero do que se pudesse pensar pois os temas se intercalaram sem perder densidade e profundidade e formaram um todo bastante eloquente, que certamente servirá como fonte para a interpretação de um normativo questionado ainda em sua fase embrionária ...".  Da apresentação dos coordenadores

Sobre os coautores:

Leandro Falavigna é advogado criminalista, formado em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito das Relações de Consumo pelo curso de especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pelo curso de especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC/SP. Foi sócio e responsável pela área criminal do escritório Falavigna, Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados de dezembro de 2003 a 2012. Mestre em Direito (LL.M in US Law - Master of Laws) pela Washington University School of Law in St. Louis.

Andrea Vainer é advogada criminalista, formada pela Faculdade de Direito de São Paulo da FGV, em 2010, com formação complementar pela Northwestern University School of Law, em Chicago - Illinois (EUA). Pós-graduada em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal - em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Mestre em Direito (LL.M - Master of Laws) pela Universidade de Chicago (EUA), em 2018. Membro das Comissões Jurídicas da Federação Israelita de São Paulo (FISESP) e da Confederação Israelita do Brasil (CONIB).

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Ganhador:

Vinícius Heming de Oliveira, de Sinop/MT