SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente

Desde 8/9, o SisbaJud - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN.

À época, ao fazer o anúncio do novo sistema, Toffoli disse que o SisbaJud está associado ao cumprimento de contratos e tem potencial para ajudar a reduzir custos desnecessários ao bom andamento da economia brasileira. "A credibilidade, a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos passam, também, por decisões judiciais. E isso também importa na diminuição do custo Brasil, no cumprimento dos contratos e na execução dos créditos que são aferidos e são reconhecidos pelo Sistema de Justiça", afirmou.

Novas funcionalidades

Entre as principais mudanças está a expectativa de maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o pagamento de credores no PJe.

No BacenJud, magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar, a partir da emissão das ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, semanas e até meses para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas eram encaminhadas fisicamente na maioria dos casos. No novo sistema, a resposta passa a ser feita por meio virtual, sem a necessidade do envio das informações pelos Correios.

Outra mudança é que o acesso à consulta online dos relacionamentos bancários do devedor com as instituições financeiras. "Pelo SisbaJud, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente como ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações. Em breve, novas funcionalidades serão incluídas no sistema, que está preparado para o aperfeiçoamento constante, sempre em prol da melhoria dos serviços judiciários, dada a sua arquitetura moderna", explicou Dias Toffoli.

Bilhões em bloqueios

A importância da plataforma eletrônica de bloqueio é dada pelos valores movimentados. Em 2019, foram bloqueados quase R$ 56 bilhões, sendo cerca de R$ 30 bilhões convertidos em depósitos judiciais. Este ano, até julho, e em meio à pandemia da covid-19, os bloqueios somaram R$ 21,8 bilhões, sendo R$ 9,2 bilhões transformados em depósitos judiciais para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a nova plataforma aumentará a efetividade dos serviços jurisdicionais na medida em que o sistema passa a ser comandado diretamente pelos magistrados. "A partir do momento em que o sistema passa a ser hospedado e executado no CNJ, construímos o alicerce para uma estrutura ainda mais adequada para uma melhor interlocução entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e as instituições financeiras", disse.

Ele destacou o fato de que, no SisbaJud, as ordens serão dirigidas diretamente ao sistema financeiro, deixando de passar pelo tratamento do BC. Isso permitirá, conforme Campos Neto, que os juízes tenham acesso mais rápido, seguro e de forma digital às informações financeiras dos devedores. "Espera-se, portanto, maior celeridade e eficiência", comentou o presidente do BC.

Maior efetividade

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, chamou a atenção para o potencial de rastreabilidade da nova plataforma de ativos em ampliar os valores bloqueados e destinados a depósitos judiciais. Levantamento feito pela PGFN com dados de 2019 mostrou que 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor efetivamente devido.

Essas informações mostram baixos índices de efetividade das ordens judiciais de bloqueio, uma limitação para a qual o SisbaJud passa a oferecer soluções. "Teremos, a partir de agora, o Módulo de Quebra de Sigilo e a possibilidade de reiterações automáticas de ordens de bloqueio", comentou Soriano.

O coordenador do Comitê Gestor do BacenJud do CNJ, conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, também enfatizou a maior capacidade do SisbaJud em enfrentar os altos índices de litigiosidade na fase das execuções. O conselheiro do CNJ chamou a atenção para a representatividade dos R$ 30 bilhões resgatados pela justiça no ano passado e convertidos em depósitos para o pagamento de credores.