ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco
Peças chamam atenção para a necessidade de responsabilização da indústria do cigarro pelos danos causados.
Da Redação
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Atualizado às 10:14
"Cigarro: a indústria fica com os lucros, você paga pelos prejuízos". Esta é uma das mensagens da nova fase da campanha Conta do Cigarro, da ACT Promoção da Saúde, que mostra os custos do tabagismo para a saúde e apoia o processo que tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre pedindo ressarcimento aos cofres públicos. A ação judicial inédita, apresentada ano passado pela Advocacia Geral da União, pede também a responsabilização civil da indústria do cigarro.
A campanha da ACT também ressalta o fato de a indústria do tabaco já ter sido responsabilizada pelos danos causados por seus produtos em outros países. Nos Estados Unidos, há 20 anos fabricantes de cigarros pagam a conta pelos danos causados, por meio de acordos judiciais pelos quais as empresas estão obrigadas a reembolsar perpetuamente os valores gastos pelos estados com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. Lá, até maio, já foram pagos o equivalente a R$ 850 bilhões.
As empresas de tabaco também são rés em processos judiciais no Canadá, em que as províncias pretendem obter ressarcimento aos cofres públicos, em valores que chegam ao equivalente a R$ 450 bilhões.
Aqui no Brasil, no entanto, as empresas usam todos os recursos jurídicos para evitar o ressarcimento.
As doenças causadas pelo cigarro trazem um custo de, pelo menos, R$ 57 bilhões ao sistema de saúde, segundo estudo feito pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS), em 2015. Desse total, R$ 39,4 bilhões são custos diretos, por gastos com despesas médicas, e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, pela perda de produtividade, como incapacidade ou morte prematura. Para efeitos de comparação, a arrecadação de impostos sobre a venda de cigarros no mesmo período foi de R$ 13 bilhões. O déficit é de cerca de R$ 44 bilhões.
Além desse déficit, num momento em que o país passa pela crise causada pela Covid-19, não há sentido no sistema público de saúde ter o impacto ainda maior com doenças que poderiam ser prevenidas. Como já ficou claro pelas evidências, os sintomas da Covid-19 são agravados pelo cigarro e o fumante corre riscos maiores de desenvolver complicações se contaminado pelo novo coronavírus. Segundo Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção Saúde, "as empresas de cigarro precisam ser responsabilizadas pelos danos que causam, o Brasil não pode abrir mão deste recurso que é tão importante para a saúde e economia do país".
O tabagismo é a principal causa de doenças crônicas não transmissíveis (doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, cânceres e diabetes), responsáveis por mais de 74% das mortes no Brasil. Há mais de 50 doenças causadas pelo tabagismo. Também é a principal causa de mortes preveníveis no mundo e responsável por 12,6% de todas as mortes no Brasil. De acordo com estudo do, são 156.216 mortes anuais, ou 428 mortes por dia.
Sobre a ACT
A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na defesa e promoção de políticas públicas de saúde, especialmente nas áreas de controle do tabaco e alimentação, fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que são responsáveis por aproximadamente 75% das mortes no Brasil e no mundo.
