MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. TJ/DF invalida leilão de imóvel devido à falta de intimação pessoal do devedor
Leilão anulado

TJ/DF invalida leilão de imóvel devido à falta de intimação pessoal do devedor

"A falta de comunicação do referido procedimento extrajudicial configura vício de forma, ocasionando sua nulidade", afirmou o relator do recurso.

Da Redação

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Atualizado às 14:14

A 4ª turma Cível do TJ/DF invalidou arrematação de imóvel em leilão extrajudicial e dos atos expropriatórios subsequentes, devido à comprovada falta de intimação pessoal do fiduciante devedor.

t

A decisão tem como base a lei 9.514/97, corroborada na jurisprudência consolidada dos tribunais e do STJ, que tem entendimento pacificado neste sentido.

Os apelantes alegaram que não foram intimados pessoalmente sobre a hora, o local e as demais condições do leilão extrajudicial, tendo tomado ciência por terceiros. Por isso, pediram pela nulidade da sentença.

O desembargador Arnoldo Camanho, relator do recurso, proferiu em seu voto:

"A falta de comunicação do referido procedimento extrajudicial configura vício de forma, ocasionando sua nulidade."

O relator afirmou ainda que "considerando que não foram oportunizados aos fiduciantes meios de contestar a arrematação do imóvel por terceiro, o leilão extrajudicial é inválido, sendo, por conseguinte, nula eventual arrematação".

O devedor foi defendido no processo pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., da banca Anzoategui Advogados Associados.

Veja o acórdão.

_________

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

NIVIA PITZER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

instagram
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS