Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907

Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907

A Justiça concedeu a primeira decisão em favor da família de uma das vítimas da queda do vôo 1907, da Gol, ocorrida em outubro. Os parentes do engenheiro Kelison Castelo Branco receberão, até o fim do processo, R$ 10 mil por mês da Gol.

Como ainda não foi notificada da decisão, passível de recurso, a empresa aérea não se manifestou sobre o assunto.

A decisão, expedida pela juíza Ione Pernes, da 27ª Vara Cível do TJ/RJ, determinou que a Gol pague o valor mensalmente à família. De acordo com o advogado João Tancredo, a cifra foi baseada nos salários do engenheiro, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços a Petrobras.

Castelo Branco voltava de Manaus para passar a folga de 15 dias com a família no Rio. Ele morreu com 45 anos.

Processo

No processo, a família pede -além da pensão mensal até o julgamento, ganha ontem- acompanhamento médico e indenização. João Tancredo calcula que a indenização pedida será de R$ 1 milhão.

De acordo com o advogado, trata-se da primeira decisão de pensão mensal até o julgamento do processo em caso de morte. "É uma prova para muitas pessoas que dizem que a Justiça brasileira é lenta. Foi mais rápido do que em qualquer lugar", comentou.

O processo baseia-se, entre outras leis, no Código de Defesa do Consumidor. "O dever de quem presta este serviço [de transporte aéreo] é levar o passageiro são e salvo ao seu destino."

Para Tancredo, a indefinição do culpado do acidente não interfere na decisão. "Independentemente de quem tem a culpa, é a Gol quem deve pagar. Se, futuramente, for descoberto que a culpada é a empresa dona do Legacy, a Gol que procure seus direitos na Justiça."

Mesmo após o fim do processo, a Gol poderá ter que pagar algum valor à família. De acordo com o advogado, a família ganharia R$ 2.800 do sistema previdenciário, o que "desestabilizaria" o modo de vida dos parentes, habituados a uma renda maior.

A indenização de R$ 1 milhão, que será pedida na Justiça, baseia-se na estimativa do salário que Kelison ganharia até quando poderia trabalhar. O cálculo ainda está sendo feito pelo advogado e pela família do engenheiro.

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