sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Danos morais

Comissária de voo que foi advertida e afastada por estar acima do peso será indenizada

Empresa pagará indenização por danos morais sofridos por pressão estética em R$ 15 mil e por atraso nos salários em R$ 8 mil.

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Comissária de voo que foi advertida e afastada por estar acima do peso será indenizada por um grupo econômico formado por empresas aéreas em razão de danos morais sofridos por pressão estética. A juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto, da 8ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP, considerou que “estereótipos não podem mais prevalecer, tampouco guiar condutas patronais, em uma sociedade que se pretende justa e igualitária”.

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A funcionária alegou que havia no manual de comissários de voo cláusula prevendo que o excesso de peso poderia ser considerado falta de cuidado pessoal, podendo gerar, inclusive, o afastamento do comissário e que tais advertências recebidas a teriam causado angústia e insegurança. Argumentou que chegou a ser efetivamente afastada de voos em duas ocasiões por estar acima do peso.

Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que o ordenamento brasileiro veda práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso, manutenção e promoção no trabalho.

“Tal aparato normativo, no entanto, resvala em fatores culturais enraizados na sociedade, tal qual a construção histórica do estereótipo da pessoa gorda como desprovida de saúde, desleixada e preguiçosa. Tais estereótipos, contudo, não podem mais prevalecer, tampouco guiar condutas patronais, em uma sociedade que se pretende justa e igualitária.”

A magistrada destacou que deve ser assegurado a cada indivíduo o direito à autodeterminação, construindo sua própria imagem com autonomia. Para ela, não se pode admitir que o empregador imponha exigências estéticas a seus empregados.

“Importa ressaltar ainda que as exigências descritas no manual da empresa têm o potencial de desencadear inclusive distúrbios alimentares em trabalhadores que premidos pela necessidade do emprego, veem-se compelidos a fazer dietas rigorosas, colocando em risco a própria saúde.”

A juíza ainda analisou atrasos no salário da funcionária, o qual ocasionou em empréstimo bancário para pagamento de seus compromissos. Para a magistrada, o pagamento do salário é a principal obrigação do empregador e o seu não adimplemento ou adimplemento em atraso é circunstância ensejadora de dano.

Assim, condenou a empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15 mil referente à pressão estética e de R$ 8 mil pelo atraso no pagamento do salário.

Veja a decisão.

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