sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Depósitos recursais

Advogada analisa crescimento de empresas que substituem depósitos recursais por seguro garantia

De acordo com a advogada, calcula-se que a somatória desses recursos atinja a cifra de R$ 250 bilhões.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

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Diante do reflexo da pandemia do coronavírus, a advogada sócia sênior do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Tereza Ribeiro, alertou que tem crescido a demanda de empresas que buscam na Justiça a liberação de depósitos recursais dados em garantia em processos judiciais trabalhistas, procedendo a troca por seguro garantia.

De acordo com a advogada, calcula-se que a somatória desses recursos atinja a cifra de R$ 250 bilhões.

“As ações nesse sentido vêm obtendo sucesso em 63% dos casos, a demonstrar que a resistência inicial do Judiciário vem mudando e a troca está sendo mais aceita."

Tereza lembrou que em decisão de março o CNJ votou favoravelmente para que na execução trabalhista seja possível pleitear a substituir do depósito recursal ou uma constrição em dinheiro por um seguro garantia, que assegura que as verbas devidas serão pagas.

Outro dado que reforça o sucesso da troca do depósito recursal por seguro garantia, na visão de Tereza, é que a maioria dos levantamentos na Justiça do Trabalho ocorre de forma eletrônica e há portarias dos Tribunais que determinam como sendo prioridade, neste momento, a liberação de numerários em processos aptos. “Estamos, portanto, falando de uma medida com efeito imediato para as empresas”, reforçou a sócia da LBCA.

A advogada destacou que nesse momento em que as empresas buscam liquidez diante da crise é fundamental realizar um levantamento dos autos e da fase processual para conhecer os valores que estão imobilizados na Justiça. Segundo ela, a troca do depósito pelo seguro garantia vem sendo de grande valia nesses tempos de crise em que as empresas precisam fazer caixa.

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