CNJ: Corregedoria vai apurar suposta venda de decisões judiciais por juiz do TRF-3

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o juiz Federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª vara Cível de SP, preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícias jornalísticas de suposta venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos.

Segundo as matérias, o magistrado foi preso provisoriamente no bojo da operação Westminster, deflagrada pela PF. Além dele, foram presos também o diretor da secretaria da 21ª vara Cível, um perito judicial e três advogados.

As notícias informam que o juiz Federal, em tese, é suspeito de praticar venda de decisões judicias em processos de requisição de pagamentos e que, ainda, em uma das supostas ações judiciais investigadas, os indiciados teriam solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 mi.

"Considerando o teor dos fatos mencionados, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário."

Humberto Martins solicitou à presidente do TRF, desembargadora Federal Therezinha Cazerta, que autorize o compartilhamento das peças e documentos que instruem os autos do inquérito que tramita perante o Tribunal Federal e que corre em segredo de justiça.

O juiz tem 15 dias para prestar as informações solicitadas pela corregedoria nacional de Justiça.

• Processo: 0005223-60.2020.2.00.0000

Veja a decisão.