Levantamento aponta principais causas de ações contra instituições de ensino superior

Levantamento realizado pelo escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, chamado de "Panorama das decisões em ações contra IES", apontou tendência de alta de reclamações contra instituições de ensino desde 2017. Os motivos levantados pela equipe de Direito Educacional do escritório estão relacionados, em primeiro lugar, a negativação indevida e, em segundo lugar, a problemas na entrega de diplomas e certificados.

Os responsáveis pelo estudo, advogada Luciane de Loiola Rodrigues e jornalista Raphael Coraccini, destacam que o segundo tema, relacionado à demora na digitalização de processos de emissão de diplomas, passou a ser regulado pela portaria 554/19, que estabeleceu o prazo de dois anos para que as IES façam a transição e se adequem às regras para emissão dos diplomas em formato digital.

De acordo com o levantamento, outro motivo entre os mais frequentes de reclamações de alunos contra IES é relacionado a dificuldades para operar as plataformas digitais das instituições.

"É esperado para o segundo semestre deste ano um aumento nas ações contra instituições relacionadas a esse motivo por conta da migração repentina das aulas presenciais para o ambiente on-line por conta da pandemia."

Segundo Luciane e Raphael, é preciso ressaltar que a migração não consta em contrato e, portanto, há ainda a expectativa de que os conflitos também aumentem por conta do tipo de serviço contratado (ensino presencial) contra o serviço entregue (online).

Evolução da legislação excepcional

O escritório aponta que desde março deste ano o governo Federal apresentou uma sequência de alterações na legislação para contemplar a necessidade de transferência emergencial do ensino presencial para o online nas universidades e tentar reduzir os riscos jurídicos envolvidos nessa transferência. Foram cinco novas portarias e uma medida provisória publicadas só no primeiro mês de pandemia. Veja.

"Essas alterações promovem não somente uma insegurança jurídica mas também uma dificuldade para as instituições se adaptarem ao novo ordenamento, na medida em que, a depender da situação, a instituição ainda está realizando os trâmites necessários para se adaptar a um cenário, que é novamente alterado sob novas exigências."

Obstáculos para o ensino online

O responsáveis pelo estudo observam que o ensino básico e médio tem obstáculos extras por conta da dificuldade, em especial da rede pública, de chegar às casas dos alunos por conta da exclusão digital. Sustentam que a pesquisa TIC educação 2019, publicada esta semana, apontou que 39% dos alunos de escolas públicas urbanas não têm acesso a computador ou tablet em casa para participar de aulas on-line. "No Brasil profundo, o problema se torna ainda mais dramático por conta da redução da renda e do acesso à internet", concluem.

De acordo com o estudo, no ensino superior, a falta de acesso à internet e a queda na renda deve ser mais um entrave para os alunos se manterem na universidade.

"Há registros de aumento de 70% no abandono de cursos superiores desde o início da pandemia no Estado de São Paulo, o que pede mais flexibilidade dos grupos educacionais em relação à negativação dos alunos, que pode aumentar vertiginosamente o abandono no ensino superior já que mensalidades em atraso impedem a rematrícula."

Os profissionais ressaltam que outro desafio que se impõe aos grupos de ensino superior é a modernização do seu sistema para receber a migração das aulas para o digital, como revela o levantamento feito pelo escritório.

"O aumento dos alunos em um ambiente digital mal preparado pode trazer um crescimento de reclamações em canais oficiais e extra-oficias. Neste momento em que o EAD pode ganhar tração, reclamações em excesso podem ser mais prejudiciais ao negócio que propriamente um aumento (já esperado) de ações judiciais."

Ao concluir, Luciane e Raphael destacam que a internet pode erguer cursos superiores da noite para o dia. Mas uma repercussão negativa pode acabar com um curso na mesma velocidade. 

• Veja a íntegra do levantamento.

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