domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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AO VIVO - Webinar “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”

Assista!

segunda-feira, 8 de junho de 2020

Recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 20 anos. Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras de finanças públicas voltadas para gestão fiscal e prevê medidas que devem ser implementadas por prefeitos, governadores e presidentes da República.

Contudo, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.

Para discutir a importância da lei e sua flexibilização, Migalhas realiza o webinar “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Palestrantes:

  • Adilson Rodrigues Pires – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
  • Andrea Siqueira – Conselheira do TCE-RJ
  • Heleno Torres – Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP
  • Luma Scaff –  Professora na Universidade Federal do Pará

Mediadora

  • Thaís Marçal – Advogada e Coordenadora Acadêmica da ESA OAB/RJ

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