OAB/SP repudia atos de ameaça à democracia e ataques a Poderes

A OAB/SP manifestou repúdio aos atos de ameaça à democracia e ataques aos Poderes instituídos pela CF.

"Quando as cogitações sobre rupturas democráticas pareciam integrar um passado longínquo, infelizmente passamos a conviver com ameaças de fechamento do Congresso Nacional e do STF."

Em nota, o presidente da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos, enfatizou que o autoritarismo e o desprezo ao Estado Democrático de Direito vêm sendo manifestados insistentemente por alguns integrantes do Poder Executivo Federal brasileiro e têm incentivado e legitimado ações violentas por entes estatais e por cidadãos destituídos de apreço pela convivência pacífica e respeitosa em sociedade.

Para a OAB/SP, a situação agrava a crise sanitária e econômica que o país vive e, por consequência, instala uma crise política "que vai se revelando cada dia mais perigosa".

Assim, a seccional conclama todas as instituições democráticas paulistas e brasileiras para, juntas, defender a democracia e suas instituições republicanas e o Estado Democrático de Direito.

Veja a íntegra da nota:

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CONCLAMAÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A Ordem dos Advogados do Brasil - entidade mais respeitada da sociedade civil, detentora de índice de confiança de 66% dos brasileiros, conforme pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros no ano passado  -, por sua Secional de São Paulo, cumprindo sua finalidade prevista no artigo 44 da Lei nº 8.906/1.994 de "defender a Constituição" e "a ordem jurídica do Estado democrático de direito", manifesta indignação e absoluto repúdio aos atos de ameaça à Ordem Democrática, bem como aos ataques aos poderes instituídos pela Constituição Federal.

A história da Secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil confunde-se com as lutas contra as ditaduras brasileiras. Nasceu em 1.932, tendo o seu primeiro presidente envolvido na Revolução Constitucionalista. A redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição Federal de 1.988, passando pelo movimento "Diretas Já", cujo ápice ocorreu no dia 17 de abril de 1.984 no Vale de Anhangabaú - coração de São Paulo -, tiveram o protagonismo da OAB e da OAB SP.

Do protagonismo das lutas empreendidas pela Advocacia e pela própria OAB, nasceu a Constituição Cidadã, que vige entre nós e é a responsável pelo maior período republicano e democrático da história do nosso País.

Quando as cogitações sobre rupturas democráticas pareciam integrar um passado longínquo, infelizmente passamos a conviver com ameaças de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O autoritarismo e o desprezo ao Estado Democrático de Direito que vêm sendo manifestados insistentemente por alguns integrantes do Poder Executivo Federal brasileiro têm incentivado e legitimado ações violentas por entes estatais e por cidadãos destituídos de apreço pela convivência pacífica e respeitosa em sociedade, agravando a crise sanitária e econômica que vivenciamos e, por consequência, jogando-nos numa crise política que vai se revelando cada dia mais perigosa.

A esmagadora maioria da sociedade brasileira vê-se assombrada por grupos que defendem abertamente nas ruas ideias antidemocráticas misturadas a propostas golpistas e autoritárias. Sem paz, brasileiras e brasileiros, já atormentados pelo Coronavírus, perdem o sono com o medo de uma guerra civil.

Devemos dizer um veemente NÃO às ameaças de quebra da Ordem Democrática.

Mostra-se ainda mais fundamental neste momento esclarecer à sociedade que a Constituição de 1.988 não contempla, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de intervenção ou tutela militar de um Poder Constitucional sobre outro.

É necessário, portanto, combater com vigor a semente do preocupante autoritarismo que insiste em germinar entre nós, particularmente naqueles que não compreendem que o coletivo é sempre maior que o individual e que o respeito às individualidades asseguradas como conquistas civilizatórias da humanidade e que se encontram insculpidos nos direitos e garantias fundamentais não comportam desrespeitos por quem quer que seja.

A Constituição Federal de 1.988 não tolera rupturas institucionais e congrega, em seu texto e contexto, ferramentas legítimas para se combater ideais que pugnam pelo fim das liberdades civis, da mesma forma que a legislação federal incrimina as condutas daqueles que atentam contra a Ordem Constitucional e Democrática.

Desse modo, inspirada em sua história, na sua respeitabilidade e na sua primordial função institucional, a Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conclama todas as instituições democráticas paulistas e brasileiras para, juntas, em uma só voz, defender a Democracia e suas instituições republicanas e o Estado Democrático de Direto, com finalidade de afastar o mal maior consistente nas ameaças golpistas e autoritárias, lançando as campanhas #DemocraciaSempre e #AutoritarismoNão.

Caio Augusto Silva dos Santos

Presidente da OAB SP

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