Entidades jurídicas se manifestam pela harmonia entre os Poderes

Diante do cenário político brasileiro, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa se manifestam pela harmonia entre os Poderes.

As entidades alertam que a democracia não pode "viver sob sombra de constante lembrança de intervenção ou ruptura, as quais devem também ser devidamente repudiadas".

Segundo a manifestação, todas as instâncias governamentais devem zelar pela saúde e proteção dos cidadãos e da sociedade. E, sendo assim, "discursos inflamados são inaceitáveis e devem ceder espaço, em prol do bem comum, ao entendimento".

As entidades defendem que a harmonia entre os Poderes exige de todos os seus representantes respeito mútuo e estrita observância dos limites de suas respectivas competências.

Confira a íntegra da nota conjunta:

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O ALERTA E A ESPERANÇA PELA HARMONIA

O país vive um momento conturbado de sua história.  Somam-se problemas que exigem reflexão. A harmonia entre os poderes, um dos pilares da República, no atual contexto, parece desfazer-se em desarmonia evidente. Antagonismos exasperados daqueles de quem se requer temperança, parecem cada vez mais presentes. Esquecem-se, enfim, da delicada quadra em que hoje se vive.

A pandemia mundial do Covid-19 mobilizou todo o planeta, e que já fez com que o Brasil venha a ocupar a triste liderança em número de contaminados e de mortos, não pode ser tratada de forma desencontrada entre União, Estados e Municípios em detrimento da população. A responsabilidade é, e deve ser, de todos.

Todas as instâncias governamentais devem zelar pela saúde e proteção dos cidadãos e da sociedade. Discursos inflamados são inaceitáveis e devem ceder espaço, em prol do bem comum, ao entendimento.

O Poder Judiciário, enquanto Poder da República, deve ser respeitado, bem como suas decisões. Intoleráveis os ataques aos Tribunais ou a seus membros, recordando-se que a contrariedade às manifestações das cortes de justiça tem espaço garantido em sede de recursos próprios. A supressão dessas instâncias, os brados contra o entendimento e contra o próprio Judiciário, não cabem, contudo, em uma democracia.

O Poder Legislativo, de igual modo, eleito que foi pelo povo, também deve ser preservado, jamais cabendo manifestações por qualquer tipo de interrupção ou limitação ao pleno exercício de suas atribuições. Os integrantes do Legislativo detêm o poder conferido pelos cidadãos nas urnas, ombreando-os a quaisquer exercentes de cargos executivos. Eventuais críticas a certas pessoas não justificam ataques às instituições, que devem, sempre, ser defendidas.

 A harmonia entre os Poderes, constitucionalmente garantida, exige de todos os seus representantes respeito mútuo e estrita observância dos limites de suas respectivas competências.

Por outro lado, a divisão política pode ser presente e é saudável, mas isso nunca pode avançar para vias de fato, sendo intoleráveis embates físicos decorrentes de motivações políticas entre a população brasileira.

Outro alicerce do estado democrático, a liberdade de expressão tem seus limites dados pela lei e, mesmo não havendo censura prévia, todos são responsáveis por suas manifestações. Aqui, também de ser lembrado o imprescindível respeito à liberdade de imprensa, que exerce papel essencial à democracia, sendo, também, de se esperar igual tratamento aos profissionais de imprensa.

Essa democracia, tão cara ao Brasil, não pode, enfim, viver sob sombra de constante lembrança de intervenção ou ruptura, as quais devem também ser devidamente repudiadas.

As muitas manifestações que passaram a ser constantes no cenário atual que o país vive, em suma, dizem respeito a uma necessária defesa das instituições, da democracia e do Estado de Direito e dos princípios republicanos. Estes são pilares que devem ser defendidos, e é isso que se espera da parte de todos. Essa é a harmonia esperada e necessária.

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