Ex-presidentes da AASP criticam confrontos criados pelo governo: "nação está exausta"

Em nota, ex-presidentes da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo fazem críticas ao governo de Jair Bolsonaro e afirmam que "a nação está exausta em razão do clima artificial de confronto criado toda semana pelo presidente, que elege inimigos dentro e fora de seu governo para sustentar a ficção de uma conspiração justificadora de atos de exceção".

O manifesto declara ainda que os ataques ao STF se dão "por suas decisões causarem desgosto pessoal ao senhor presidente, ou como desculpa para se instalar um regime de exceção".

Os ex-presidentes da entidade defendem também que o Supremo foi eleito como bode expiatório, "para tentar junto ao povo enganadoramente legitimar o desrespeito ao Judiciário e o desprezo ao Congresso".

Leia abaixo a nota na íntegra:

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 ALERTA EM FACE DOS PERIGOS ÀS NOSSAS LIBERDADES

A Nação está exausta em razão do clima artificial de confronto criado toda semana pelo senhor Presidente da República, que elege inimigos dentro e fora de seu governo para sustentar a ficção de uma conspiração justificadora de atos de exceção.

A sua estratégia fica dia a dia mais clara. A sociedade civil já percebeu o engodo e vem se posicionando por meio de manifestos que unem pessoas de diversos matizes políticos, identificados, todavia, pela crença nos valores da democracia, do Estado de Direito.

Poder constitucional, desarmado e silente, que garante e representa a ordem democrática, é o Judiciário, em especial por seu órgão máximo, o Supremo Tribunal Federal, agora objeto de ataques reiterados nas praças públicas, com a presença do presidente da República, e nas redes sociais, pregando-se sua extinção ou a prisão de seus ministros, pretendida até mesmo perante o conselho de ministros pelo ministro da Educação.

Nós, ex-presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo, entidade prestadora de relevantes serviços à advocacia de São Paulo e do Brasil desde 1943, também não podemos ficar alheios ao que se passa no país e trazemos, mais do que nosso repúdio, o nosso compromisso de lutar com todos os esforços contra qualquer tentativa irresponsável de quebra do regime democrático, que a história revela ter começado muitas vezes pela afronta ao Judiciário e ao Legislativo.

O ataque ao Supremo Tribunal Federal se dá ou por suas decisões causarem desgosto pessoal ao senhor presidente, ou como desculpa para se instalar um regime de exceção. Em ambas as hipóteses se percebe ser um sofisma o pretenso recurso aos dizeres do art. 142 da Constituição Federal, relativo ao papel das Força Armadas, para nele buscar canhestramente justificativa para chamamento destas para intervir nas instituições da República.

As Forças Armadas são órgãos do Estado a serviço da defesa da Constituição e da Pátria. Devem defender o poder constitucional que está a sofrer ataques que constranjam sua liberdade, até mesmo na integridade física de seus membros, no caso o Judiciário.

Não há crise institucional. A crise é artificial e é criada, repetimos, pelo presidente da República, que se vitimiza, elegendo o Supremo Tribunal Federal como bode expiatório, para tentar junto ao povo enganadoramente legitimar o desrespeito ao Judiciário e o desprezo ao Congresso.

Nós que como advogados, ao longo do tempo, sempre vivenciamos o confronto de posições resolvido pela persuasão ou pelo acatamento das decisões judiciais, percebemos claramente o perigo que estão a correr as liberdades democráticas ao se buscar perenizar conflitos e afrontar a justiça.

Vimos, então, alertar a sociedade e em especial advogados e advogadas para ficarmos atentos em defesa da democracia e das nossas liberdades, civil e política.

São Paulo, 01 de junho de 2020.

Ex-presidentes da AASP

Mário Sérgio Duarte Garcia

Miguel Reale Junior

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

José Roberto Batochio

Carlos Augusto de Barros e Silva

Antonio de Souza Corrêa Meyer

Clito Fornaciari Junior

Renato Luiz de Macedo Mange

José Rogério Cruz e Tucci

Mário de Barros Duarte Garcia

Eduardo Carnelós

Aloísio Lacerda Medeiros

José Roberto Pinheiro Franco

José Diogo Bastos Neto

Antonio Ruiz Filho

Sérgio Pinheiro Marçal

Marcio Kayatt

Fábio Ferreira de Oliveira

Arystóbulo de Oliveira Freitas

Sérgio Rosenthal

Leonardo Sica

Marcelo Vieira von Adamek

Luiz Périssé Duarte Junior

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