As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

RECESSO

TJ atende pedido da OAB Paraná e estabelece férias coletivas

O presidente do TJ do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, entregou na quinta-feira passada ao presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, a resolução que estabelece os períodos de férias coletivas e recesso de fim de ano. A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça revogou em outubro parte da resolução que determinava a extinção definitiva das férias forenses e liberou os tribunais de Justiça para que decidissem sobre a questão. A resolução do TJ determina um recesso de 20 a 22 e de 26 a 29 de dezembro de 2006, período em que será mantido um plantão judiciário. O documento também estabelece um período de férias coletivas de 2 a 31 de janeiro de 2007.

ELEIÇÕES

Advogados escolhem direção da OAB Paraná nesta semana

Na quarta-feira (22/11), das 8h às 16h, advogados de todo o estado participam das eleições da OAB Paraná para a gestão de 2007 a 2009. Serão escolhidos os representantes do Conselho Seccional, Diretoria, Conselheiros Federais, Diretorias das 47 Subseções e Caixa de Assistência dos Advogados. Em Curitiba, a votação será realizada no Pavilhão de Exposições do Parque Barigüi. Os demais locais de votação no estado podem ser conferidos no site www.oabpr.org.br. Para votar, os profissionais precisam estar em dia com a OAB e apresentar a carteira de identificação. Um ônibus especial, devidamente identificado, vai passar pela região central de Curitiba, em intervalos de 30 minutos, para levar os advogados até o Parque Barigüi. Mais informações no site da OAB Paraná.

BENEFÍCIO

OAB Paraná cumpre provimento que trata da isenção de advogados

A OAB Paraná está cumprindo o provimento n.º 111/2006 do Conselho Federal da OAB, que prevê os critérios para a isenção do pagamento de anuidades, multas e serviços da Ordem. Os advogados que se enquadram nas normas estabelecidas, estão sendo comunicados de que terão o benefício a partir de janeiro de 2007. Ficam desobrigados do pagamento das contribuições os advogados que tenham contribuído por 45 anos ou mais; os que tenham completado 70 anos de idade e, cumulativamente, 20 anos de contribuição; e os portadores de necessidades especiais, desde que sejam inabilitados para o exercício da profissão.

LEI MARIA DA PENHA

Implantação da Lei de Violência Doméstica depende de previsão orçamentária

O grupo criado pela OAB Paraná para discutir a implementação da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Federal n.º 037/2006 ou Lei Maria da Penha) convidou a bancada feminina da Assembléia Legislativa para uma reunião. A OAB e as demais entidades que integram o grupo pedem querem garantir a aprovação de emendas orçamentárias para 2007, necessárias à implantação de medidas para aplicação da nova lei. O presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado Edson Strapasson, também participou do encontro e se comprometeu a estudar as emendas sugeridas.

LANÇAMENTO

Advogados iniciantes lançam livro do selo Comissões da OAB Paraná

A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná lança nesta segunda-feira (20/11) o livro "A Advocacia Iniciante e os Novos Rumos do Direito - A Prática da Advocacia", pelo selo Comissões da OAB Paraná. O lançamento terá inicio às 19h e será na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú). A obra, coordenada pelos advogados Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Silvio Felipe Guidi, é o 5.º volume publicado da Coleção Comissões e é composta por artigos de 26 advogados. Por ocasião do lançamento, haverá uma palestra com o Professor Romeu Felipe Bacellar Filho.