INSS deve analisar requerimento de benefício de idosa sem realização de perícia
No entendimento da magistrada, o prazo razoável para andamento do requerimento foi ultrapassado.
Da Redação
sábado, 30 de maio de 2020
Atualizado às 08:37
Uma idosa conseguiu que a análise de requerimento de benefício do INSS seja feita apenas com base na documentação apresentada e nas informações disponíveis em seus cadastros. A liminar foi concedida pela juíza Federal Anita Villani, da 1ª vara Federal de São Vicente/SP.
A autora da ação alega que requereu a concessão de benefício assistencial em janeiro de 2019, porém as perícias médica e social não foram realizadas até o momento. Sendo assim, impetrou mandado de segurança contra o chefe da agência do INSS em Itanhaém/SP e contra o órgão em questão.
No entendimento da juíza, o prazo razoável para andamento do requerimento da impetrante foi ultrapassado, violando seu direito líquido e certo.
"Verifico, ainda, que em razão da pandemia da covid-19, não é possível a realização das perícias neste momento."
Sendo assim, concedeu a liminar e determinou que o INSS, no prazo de 30 dias, analise o requerimento de benefício da impetrante com base na documentação apresentada e nas informações disponíveis em seus cadastros.
O advogado Matheus Tamada atua pela idosa.
- Processo: 5001560-73.2020.4.03.6141
Confira a liminar.
_____________
Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
