OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam facultativas

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultativa a retomada das audiências de instrução em meio virtual, bem como de outras que demandem oitiva de partes e testemunhas, e que as mesmas ocorram apenas quando haja concordância das partes e interessados. Do contrário, sugere que sejam suspensas.

A sugestão foi fruto de debate durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado de forma online na manhã da última segunda-feira, 18. A Ordem destaca a importância da produção da prova oral e a possibilidade de que as partes tenham dificuldades com as novidades do meio digital, bem como deficiência de equipamentos.

O ofício pede a retomada obrigatória apenas das audiências de conciliação, sempre nelas sendo facultada a presença das partes; e que, em nenhuma hipótese, seja imputada responsabilidade às partes, aos advogados e procuradores pelas eventuais falhas, inconsistências, deficiências de equipamentos ou serviços.

A Ordem demanda ainda que a suspensão dos prazos se dê, automaticamente, a partir do momento que a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, sendo o prazo considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação; e que seja garantido o direito de oitiva das partes e testemunhas sempre perante unidade judiciária, diante de autoridade e servidor com fé pública, tão logo possível o retorno ao regime de trabalho ordinário.

O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, aponta que não se pode entender compulsório o comparecimento a atos virtuais em meio à pandemia.

"As circunstâncias são novas para as partes, seus procuradores, para os magistrados e servidores da justiça - razão suficiente para flexibilizar a obrigatoriedade do ato, facultando-se às partes a designação da solenidade de audiência instrutória nos casos em que se afigurar necessária e possível."

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que propôs a pauta durante a reunião do Colégio de Presidentes Seccionais, defendeu que a Ordem apoie e participe ativamente da modernização dos atos processuais realizados no Poder Judiciário.

"Somos a favor da modernização do formato dos atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em especial após o término da pandemia, devendo, entretanto, ser implementado um protocolo nacional de segurança sanitária e de tecnologia da informação para a realização de atos virtuais, que estabeleça regras e orientações objetivas a serem observadas para sua realização e respeitem o devido processo legal, a segurança jurídica e as prerrogativas da advocacia."

Leia a íntegra do ofício.

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