Senado aprova adiamento do Enem 2020; texto segue para a Câmara

A suspensão das provas do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira, 19, no plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1, voto contra de Flávio Bolsonaro. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  

A proposta (PL 1.277/20) da senadora Daniella Ribeiro prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.   

Desigualdade

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.

"O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química?"

Enem 2020

No relatório do senador Izalci Lucas foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital.

Outra emenda de Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria "todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL, em tese, não pretendia abarcar".  

Também foram aceitas pelo relator as sugestões do senador Chico Rodrigues, quanto à necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e de Jayme Campos, para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.

Izalci Lucas declarou ainda a prejudicialidade do PL 2.020/20, projeto que estava anexado à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos senadores Paulo Paim e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

O relator disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Consed - Conselho de Nacional dos Secretários de Educação apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o ensino médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.

Calendário

Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.  

A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.

"Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto."

No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um "desejo da maioria".

"Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento."

Informações: Senado.

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