segunda-feira, 6 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

STF coloca em pauta MP que restringe responsabilização de agentes públicos

Caso será julgado na sessão plenária desta quarta-feira,20. Ministro Luís Roberto Barroso é o relator das ADIns contra a MP 966/20.

terça-feira, 19 de maio de 2020

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Foram incluídas na pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira, 20, as ações que questionam a constitucionalidade da MP 966/20, que isenta os agentes públicos de erros e possíveis crimes cometidos no combate à pandemia da covid-19.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator das ADIns, com pedidos de medida cautelar, que serão deliberadas no Pleno. Conforme a MP, agentes públicos envolvidos na resposta à pandemia da covid-19 e aos danos por ela causados na economia só serão punidos se agirem ou se omitirem com dolo ou por "erro grosseiro".

Os partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL, PCdoB e PDT, bem como a Associação Brasileira de Imprensa, alegaram a inconstitucionalidade da referida MP.

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