Gestante poderá ter acompanhante no parto durante a pandemia

Gestante poderá ter presença do pai de seu filho no parto realizado durante a pandemia. Hospital teria proibido o acompanhante para evitar aglomeração de pessoas. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Eduardo Villa Coimbra Campos, da vara da Fazenda Pública de Cascavel/PR.

A mulher alegou que o diretor do hospital teria negado o direito à presença do pai de seu filho como acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Em defesa, sustentou que a lei do acompanhante estabelece a obrigatoriedade e garantia de tal direito no âmbito do SUS e que a OMS emitiu orientação permitindo a presença do acompanhante, mesmo no período de pandemia.

O hospital, por sua vez, reconheceu o direito das gestantes à presença de um acompanhante, mas argumenta que a suspensão decorreria da recomendação e redução de aglomeração de pessoas durante a pandemia.

Ao analisar o caso, o juiz considerou que a lei do Acompanhante decorre de diversas evidências científicas que concluíram pelos inúmeros benefícios que a presença de um acompanhante traz à gestante, "a qual necessita de apoio e suporte contínuos, de forma a sentir-se segura e contribuir para o alívio da dor e da tensão".

O magistrado ressaltou que a OMS e o ministério da Saúde garantiram às gestantes o direito ao acompanhante mesmo durante a pandemia e até aquelas com suspeita ou confirmação de infecção pela covid-19.

Assim, considerou ilegal o ato impugnado pelo hospital e dano de difícil reparação, diante da iminência da ocorrência do parto, deferindo a medida de urgência para que a gestante tenha direito ao acompanhante.

O advogado Daniel dos Santos Schulz atua pela gestante.

• Processo: 0014883-67.2020.8.16.0021

Veja a decisão.

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