Resultado do sorteio de obra "Investimentos das Empresas Estatais e Endividamento Público"

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Investimento da Empresas Estatais e Endividamento Público" (176 p.), de autoria de Simone de Almeida Carrasqueira e gentilmente oferecida pela Lumen Juris Editora. Confira abaixo o ganhador.

Sobre a obra:

A obra analisa em que medida a discussão em tomo do endividamento público e do controle das contas públicas pode impactar os investimentos das empresas estatais, investigando a legitimidade da vinculação das operações dessas entidades às metas de superávit primário estabelecidas em acordo com o FMI.

O Capítulo I aborda o tratamento atribuído pelas regras fiscais às empresas estatais no Brasil e em outros países, bem como as considerações de organismos internacionais para a transparência fiscal, englobando conceitos como déficit e dívida pública.

O Capítulo 2 enfrenta o relacionamento do Estado com suas sociedades sob os prismas do princípio do planejamento e da relação societária, investigando de que maneira a intervenção do Estado no domínio econômico, por intermédio das empresas estatais, poderá ocorrer de modo legítimo.

O Capítulo 3 analisa especificamente os investimentos das empresas estatais, abrangendo sua evolução, suas restrições, seus impactos e sua vinculação às metas de superávit primário. Finalmente, são expendidas algumas conclusões a partir da análise sistemática deste trabalho

Sobre a autora:

Simone de Almeida Carrasqueira é Mestra em Direito pela Universidade Gama Filho na área de concentração Direito e Economia, é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em Advocacia Pública pela Escola Superior de Advocacia Pública e em direito e Negócios do Petróleo, Gás e Energia pela Universidade de Campos, é Professora dos cursos de pós-graduação lato sensu do IBMEC e da Universidade Candido Mendes, é advogada da Petrobras e coordenadora da comissão temática sobre empresas estatais do IDAERJ - Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.
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Ganhador:

Helton Guerra Jaccoud, advogado da Câmara Municipal de Alegre/ES.