terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

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Imprensa solicita ao STF acesso ao depoimento de Moro

Segundo documento, as informações fornecidas pelo ex-ministro são de interesse público.

terça-feira, 5 de maio de 2020

Os veículos de comunicação O Antagonista e Revista Crusoé encaminharam petição ao ministro Celso de Mello requerendo acesso ao depoimento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre condutas impróprias do presidente da República Jair Bolsonaro.

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Nesta segunda-feira, 4, a defesa de Moro requereu no STF a publicidade do depoimento dado pelo ex-juiz à Polícia Federal, no último sábado, 2, quando tratou das acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Na petição feita no inquérito relatado pelo ministro Celso de Mello, a defesa afirma que não se opõe à publicidade dos atos praticados nos autos.

Neste sentido, os veículos de comunicação, ao requererem acesso ao depoimento, apontaram que o próprio depoente requereu expressamente a divulgação da íntegra de seu depoimento.

“Assim, levando-se em consideração a relevância e importância do tema, o interesse público das informações fornecidas pelo ex-ministro/depoente, bem assim o regular e legítimo exercício da atividade essencial da imprensa e o quanto disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – artigo 3º, inciso II), com observância e respeito ao direito constitucional de informação, REQUER a peticionante: a) seja deferido seu acesso, na íntegra, ao depoimento prestado em 02 de maio de 2020, pelo ex-Ministro Sérgio Fernando Moro, perante a Polícia Federal de Brasília/DF.”

A petição foi capitaneada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados.

Veja a íntegra da petição.

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