Estabelecimento veterinário é impedido de retomar atividades

O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do TJ/SP, negou pedido de estabelecimento veterinário para reabertura das atividades. No entendimento do magistrado, "a assertiva de essencialidade para a saúde animal dos serviços de day care e hotel de cães não me parece verossímil neste presente momento".

A impetrante alegou que os serviços prestados pela clínica - como cirurgias e diagnósticos clínicos, vacinação, serviços de creche e hotel, entre outros - são essenciais, apesar de não constarem no rol de atividades permitidas pelo governo, e que os animais vêm apresentando problemas de ansiedade e estresse por estarem impedidos de frequentar o local.

Ao avaliar o caso, o desembargador apontou que é inegável que os serviços veterinários e de nutrição animal são importantes para a população, como aponta nota técnica elaborada pelo CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária, mas que a própria entidade recomenda que as clínicas e hospitais veterinários mantenham o funcionamento em regime de plantão.

O magistrado também afirmou que, ainda que não se possa ficar indiferente a esses e tantos outros cenários, as adversidades vão existir para todos e não autorizam, à primeira vista, a outorga da medida liminar.

"Embora não se ignore a importância e a necessidade de lazer e gasto energético para muitos animais de estimação, eventuais dificuldades com a mudança de rotina dentro de casa é um problema que certamente também tem afetado a sociedade nos mais diversos aspectos."

• Processo: 0014767-48.2020.8.26.0000

Leia a liminar.

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