segunda-feira, 6 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

STF

Destaque de Gilmar Mendes retira do plenário virtual processos sobre eleição nos Tribunais

Julgamento virtual se encerraria nesta quinta-feira, 23.

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira, 23, retirou do julgamento virtual dois processos que tratam da eleição para cargos diretivos nos Tribunais. Os casos estavam na lista 149-2020 do ministro Edson Fachin.

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A questão tem origem em normas de meados dos anos 2000 do TJ/SP. O atual presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, explica que com a EC 45/54, estabelecendo que metade das vagas do Órgão Especial dos Tribunais passaria a ser preenchida por eleição pelo Pleno, a Corte bandeirante expediu atos normativos que, gradativamente, estenderam o rol de magistrados aptos a concorrer para cargos de direção.

Nessa esteira, em 2013, a resolução 606 autorizou que todos os desembargadores do Tribunal concorressem aos cargos diretivos. Assim, discute-se se o tratamento normativo do Tribunal à eleição para os cargos de direção prevalece sobre o artigo 102 da Loman, que restringe o acesso a esses cargos aos juízes mais antigos de cada Tribunal e veda a reeleição.

Os processos chegaram a ser incluídos no calendário da sessão plenária do STF para junho do ano passado, mas foram excluídos.

Em dezembro de 2019, incluídos mais uma vez, agora para julgamento na sessão ordinária de 16/4. Retirados de mesa em 30/3 deste ano, foram, então, incluídos no plenário virtual, cuja sessão encerra-se no próximo dia 24 de abril.

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