segunda-feira, 13 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

PLP 34/20

Instituições se manifestam contra PLP sobre empréstimo compulsório

Um ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

terça-feira, 21 de abril de 2020

Oito instituições enviaram nesta segunda-feira, 20, um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com informações técnicas da OCDE - Organização para Cooperação ao Desenvolvimento Econômico para solicitar que não seja aprovado o PLP 34/20 – que pretende instituir empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus.

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O documento é assinado por AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro, ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, GETAP - Grupo de Estudos Tributários Aplicados, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o documento, “o projeto não deve prosperar pois vai gerar mais litigiosidade, por estar em desacordo com a CF/88 e contrariar decisão do STF em relevante precedente em matéria idêntica”.

As instituições afirmam ainda a medida contraria frontalmente as recomendações da OCDE. “Contraria, ainda, o que todos os países do mundo têm feito em resposta à crise da covid-19”.

Veja o ofício na íntegra.

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