Sindifumo SP e Fipecafi (USP) anunciam estudo inédito sobre impacto da guerra fiscal no setor fumageiro
Da Redação
segunda-feira, 13 de novembro de 2006
Atualizado às 09:32
Pesquisa
Sindifumo SP e Fipecafi (USP) anunciam estudo inédito sobre impacto da guerra fiscal no setor fumageiro
O levantamento intitulado "Análise dos Efeitos dos Benefícios Fiscais concedidos pelos Estados Brasileiros às Indústrias de Cigarros sobre a Arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo" acaba de ser finalizado pela Fipecafi (USP), a pedido do Sindifumo SP, um dos principais órgãos de representatividade da indústria tabagista no País.
O objetivo do estudo é analisar os reflexos decorrentes da guerra fiscal em razão dos benefícios concedidos pelo Rio Grande do Sul e Pará, que consequentemente traz uma perda de receita tributária aos estados que não são concedentes de incentivos fiscais. O levantamento ressalta o prejuízo de São Paulo e às empresas de menor porte do setor fumageiro.
A idéia de se pesquisar este tema surgiu durante a elaboração do primeiro levantamento solicitado pelo Sindifumo SP à Fipecafi, denominado "Estudo sobre a Tributação da Cadeia Produtiva do Fumo", que foi divulgado no primeiro semestre de 2006. Ao longo do trabalho foi observado que alguns estados brasileiros têm concedido benefícios fiscais às indústrias de cigarros, especificamente relacionados à tributação do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - visando atraí-las para o seu território.
Desta forma, com a transferência de uma indústria de um estado para outro há uma queda no volume de arrecadação do local que perde a fábrica. Porém, antes da elaboração do estudo algumas questões não tinham respostas. Por exemplo, não era conhecido se com a isenção do imposto, a região que recebeu a fábrica e ofereceu o incentivo, teve progresso econômico, gerado com a migração da companhia ao estado. Além disto, não havia resposta sobre como estes benefícios impactam concorrencialmente as indústrias do setor fumageiro.
Com o levantamento concluiu-se que, no período de
Já o estado do Rio Grande do Sul tem a maior capacidade instalada para a produção de cigarros, que é 8,57% superior ao seu consumo interno. No entanto, a sua arrecadação é 28,56% inferior a este consumo.
O maior volume de entradas de produto no estado de São Paulo é originário do Rio Grande do Sul, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Comparando-se os encargos assumidos por indústrias beneficiadas com concessões fiscais àquelas que precisam captar recursos por meio de financiamento a taxas médias de mercado, estima-se que as primeiras foram favorecidas com aproximadamente R$ 552 milhões, no período de
Efeito do incentivo fiscal no lucro líquido da empresa beneficiada:
Produto Isentado |
Lucro Líquido Unitário dos Produtos Isentados |
||
Sem Isenção Fiscal |
Isenção de 7% |
Isenção de 12% | |
Louça Sanitária |
5,6 |
10,2 |
13,5 |
Fumo |
0,9 |
2,0 |
2,8 |
Automóvel |
0,4 |
4,7 |
7,8 |
Sabonete |
2,8 |
6,7 |
9,5 |
_____________
Fonte: CADE (Voto na Consulta n° 0038/99).