"Não se pode admitir retrocessos em relação à democracia", afirma colégio de ex-presidentes da AASP

O colégio de ex-presidentes da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, 20, contra as recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar.

No documento, a entidade afirma que os atos colocam "o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições" e tal conduta "além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo".

A AASP declara ainda que "não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos".

Veja abaixo a nota na íntegra.

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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Colégio de ex-Presidentes da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP vem a público manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de ataque à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito.

As recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar colocam o governo em rota de colisão com a democracia e as suas instituições. Tal conduta, além de negar o Estado de Direito, é manifestamente contrária às normas de distanciamento social estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde diante da pandemia da covid-19 que assola o mundo.

Nós, que estivemos à frente da AASP, entidade que tem na sua trajetória um histórico de luta pela conquista e manutenção do Estado Democrático de Direito, entendemos que não se pode admitir retrocessos em relação à democracia e às liberdades conquistadas há mais de 30 anos. Todos os brasileiros que compreendem a gravidade humanitária da pandemia do coronavírus e estão comprometidos com a liberdade individual e a autodeterminação coletiva precisam trabalhar juntos, acima de quaisquer diferenças políticas.

Estaremos todos sempre vigilantes e atentos para que se mantenha, incólume, o Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 20 de abril de 2020

Mário Sérgio Duarte Garcia

 José Roberto Pinheiro Franco

Miguel Reale Júnior

José Diogo Bastos Neto

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

Antonio Ruiz Filho

José Roberto Batochio

Sérgio Pinheiro Marçal

Carlos Augusto de Barros e Silva

Marcio Kayatt

Antonio de Souza Corrêa Meyer

Fábio Ferreira de Oliveira

Clito Fornaciari Júnior

Arystóbulo de Oliveira Freitas

Renato Luiz de Macedo Mange

Sérgio Rosenthal

José Rogério Cruz e Tucci

Leonardo Sica

Mário de Barros Duarte Garcia

Marcelo Vieira von Adamek

Eduardo Pizarro Carnelós

Luiz Périssé Duarte Júnior

Aloísio Lacerda Medeiros

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