Para advogado, monitoramento de celulares pelo Estado de SP é medida lícita e não fere privacidade

O governo do Estado de SP tem utilizado um sistema de monitoramento de sinais de celulares para localizar aglomeração de pessoas e medir o percentual da população que está cumprindo a quarentena. Segundo o governador João Doria, o isolamento caiu para 49% na quarta-feira passada, dia 8, enquanto a meta era de 70%.

O registro é feito e cedido ao governo pelas operadoras de telefonia. Os sinais são captados por antenas das operadoras e, segundo a pasta de Desenvolvimento Econômico, o governo não tem acesso aos números dos celulares, mas apenas às localizações.

Na opinião do advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, a iniciativa é lícita e não fere a privacidade dos usuários. Ele destaca que a medida tem caráter emergencial, para proteção da vida.

Assista:

O especialista desmente o fato de que o governo teria acesso ao conteúdo presente nos celulares.

"Isso é um grande boato. O monitoramento anunciado nada mais é do que o governo saber onde o celular está e sua locomoção dentro do Estado de São Paulo."

D'Urso explica que o celular altera as antenas para conseguir sinal conforme a pessoa se locomove de posse do aparelho, e é esse o registro enviado pelas empresas de telefonia. "Nesse cenário, vemos a privacidade sendo preservada. Não há afronta ao princípio da privacidade e da intimidade", garantiu.

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