Para OAB/SP, regulamentação de sessões por videoconferência no TRT-2 merece ajustes

A OAB/SP emitiu nota a respeito de ato proferido pelo TRT da 2ª região que regulamenta audiências e sessões por videoconferência. Para a seccional, o texto merece ajustes que permitam o aprimoramento da regra, especialmente, "para afastar inconsistências que poderão gerar indesejáveis - por todas as partes - nulidades processuais".

Nesta semana, o TRT da 2ª região editou o ato GP 7/20, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoconferência, enquanto perdurarem as orientações de isolamento social para prevenção de contágio pelo coronavírus.

Segundo o Tribunal, as audiências ou sessões telepresenciais poderão ser designadas a partir de 4 de maio, utilizando exclusivamente a Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituída pela portaria 61/20 do CNJ.

• Veja a íntegra do ato.

Nota da OAB/SP

Confira a íntegra do posicionamento da Ordem paulista.

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Sobre a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou audiências e sessões por videoconferência:

Em que pese a OAB SP não tenha participado da edição do ATO supramencionado, vê com bons olhos as medidas que visem a propiciar a retomada de outras atividades jurisdicionais nesse momento Covid-19.

Sem dúvida o ATO GP nº 07/2020 está a merecer ajustes que permitam o aprimoramento da regra, especialmente, para afastar inconsistências que poderão gerar indesejáveis - por todas as partes - nulidades processuais, fruto, por exemplo, de ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, acima de tudo, do pleno acesso ao Poder Judiciário.

O TRT da 2ª Região e a OAB SP mantém canal de comunicação aberto e, foi em função desse relacionamento que o Tribunal já se pronunciou para, atendendo ao pedido da OAB SP, convocar audiência para discussão do assunto.

Certamente, o diálogo propiciará a rápida adequação das medidas, antes mesmo de sua implementação.

Caio Augusto Silva dos Santos
Presidente da OAB SP

Guilherme M Gantus
Presidente da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT2 da OAB SP

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