OAB vai apurar lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos
Da Redação
sexta-feira, 10 de novembro de 2006
Atualizado às 09:17
Lista
OAB vai apurar lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de desagravos públicos
O Conselho Federal da OAB vai apurar denúncia contra a seccional da entidade
Além da exposição, quem tiver o nome na lista pode ter negado o pedido de carteira da OAB para atuar como advogado. A lista inclui o nome de um promotor premiado pela própria ordem na área de direitos humanos e uma juíza trabalhista, que entrou com uma ação por danos morais contra a seccional.
Ontem, a Conamp entrou com uma representação no Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional de São Paulo. A associação faz três pedidos: a suspensão da divulgação da lista pela internet, a proibição de que a medida seja adotada por outras seccionais e punição em caso de ilegalidade.
O presidente do conselho, Roberto Busato, informou que será nomeado um relator para o caso. A representação será analisada pelos conselheiros no começo do próximo mês.
A presidente em exercício da OAB/SP, Márcia Melaré, afirmou que a publicação da lista é legal e que a questão "não é de competência de regulamentação do Conselho Federal". Segundo ela, a divulgação é uma competência da gestão administrativa da seccional.
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