Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Tributário"
Da Redação
terça-feira, 14 de novembro de 2006
Atualizado em 9 de novembro de 2006 09:40
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Direito Penal Tributário" (318 p.), editado pela Editora Quartier Latin e gentilmente oferecido pelos coordenadores Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia. Confira abaixo o ganhador.
Sobre a Obra:
"Haveria que se cogitar da prática de crime contra a ordem tributária? A resposta, desde logo, é negativa. Adotamos a definição analítica de crime como sendo ação típica, antijurídica e culpável.
Entendemos que nenhum dos quatro elementos necessários para a configuração de um delito encontra-se presente, em que pese o fato de a falta de apenas um deles já ser suficiente para conclusão de inexitência de crime."
Denise Nunes Garcia, Davi de Paiva Costa Tangerino e Joyce Roysen
"Sentenças definitivas já proferidas, caso o contribuinte tenha conseguido êxito em seu recurso administrativo (afastando a exigência do tributo), devem se submeter à revisão criminal ou, celeremente, ser reconhecidas nulas em hábeas corpus."
Luiz Flávio Gomes e Aline Bianchini
Sobre coordenadores:
Davi de Paiva Costa Tangerino é Doutorando e Mestre
Denise Nunes Garcia é Advogada
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Ganhador:
Milton Bandeira Neto, advogado em Viçosa/MG.