terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Câmara aprova PEC do “orçamento de guerra” para enfrentamento do coronavírus

Texto ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado.

sábado, 4 de abril de 2020

O plenário da Câmara aprovou, na sexta-feira, 3, a PEC 10/20, chamada de “orçamento de guerra”, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Texto ainda precisa ser aprovado em 2 turnos no Senado.

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A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros nove deputados de vários partidos. A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária. As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020.

A PEC cria um comitê de gestão de crise, que aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da presidência, Saúde, Economia, Cidadania, dos Transportes, Agricultura e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

O texto prevê, ainda, que o Banco Central poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos. As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional. Hoje, o BC é proibido de fazer essa prática, comum em outros países como nos Estados Unidos. 

Foram 505 votos a favor e 2 contra no primeiro turno e 423 votos contra 1 no segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa de apoio de 308 dos 513 deputados. O texto segue agora para o Senado, onde precisa de aval de, no mínimo, 49 de 81 senadores, em duas votações. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.

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