quarta-feira, 27 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Dano moral e material

Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra

Consumidor também receberá em dobro a quantia paga pelo celular.

sábado, 4 de abril de 2020

A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, condenou uma loja a restituir em dobro o valor pago por um celular em razão de cobrança indevida. A loja também terá que indenizar o consumidor por dano moral.

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O autor ajuizou ação alegando que, ao adquirir um celular, pagou parte do valor parcelado no cartão de crédito, mas que mudou de ideia e efetuou o pagamento à vista em espécie. Ele conta que a loja se comprometeu a estornar o valor parcelado, mas que as parcelas continuaram a ser debitadas. A loja, por sua vez, disse que solicitou o estorno à administradora e que não pode ser responsabilizada pela omissão de terceiros.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a loja responde solidariamente com a operadora do cartão de crédito por eventual falha na prestação do serviço, que, no caso, é a ausência da realização do estorno.

Ela considerou que a cobrança foi indevida, ante a quitação prévia feita pelo autor. “O autor pagou os valores e a ré não demonstrou a existência de engano justificável. Portanto, a devolução deve ser feita de forma dobrada”, afirmou a julgadora. 

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada entendeu também ser cabível, uma vez que a ré era a única que poderia abreviar a espera do autor pela resolução do problema. “No entanto, passados mais de 12 (doze) meses desde a primeira reclamação do autor, a ré não realizou o estorno, não comprovou tê-lo solicitado, obrigando o autor a fazer inúmeras reclamações, inclusive em site especializado, culminando com esta ação”, pontuou.  

Assim, a loja foi condenada ao pagamento de R$ 2.059,40, devidos da restituição e R$ 2 mil de dano moral.

Veja a decisão

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