Sílvio Venosa comenta projeto que altera relações de Direito Privado na pandemia
Com exclusividade para o site Migalhas, Silvio de Salvo Venosa fala do ineditismo de uma lei temporária dessa dimensão.
Da Redação
terça-feira, 31 de março de 2020
Atualizado em 3 de abril de 2020 10:34
Em entrevista ao site Migalhas, Sílvio Venosa, sócio de Demarest Advogados, reconhecidamente um dos maiores civilistas pátrios, falou do PL que pretende, nestes tempos pandêmicos, dar um norte para as relações jurídicas pátrias.
O professor observa inicialmente que as soluções para a crise devem vir do Executivo e do Legislativo, e no âmbito das negociações por meio de conciliações.
Silvio Venosa comentou também como ficam as questões de Direito do Consumidor.
Um dos pontos mais impactantes do PL, que trata da questão locatícia, é também objeto de análise de Venosa, assim como as alterações condominiais.
Outro ponto abordado pelo mestre diz respeito à suspensão da prescrição, incluindo-se aí a aquisitiva por meio da usucapião. Falou também da suspensão da possibilidade de alegação de excessiva onerosidade.
Por fim, Silvio Venosa fez uma observação quanto à técnica legislativa, sugerindo a inserção do prazo final de vigência da norma, de modo a evitar questionamentos.
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