Migalhas

Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Tributário

Idosa de 93 anos com mal de Alzheimer consegue isenção do imposto de renda

Decisão é da Justiça de GO.

quinta-feira, 26 de março de 2020

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, de Goiânia/GO, deferiu liminar a idosa que tem 93 anos e sofre de mal Alzheimer, para que não sofra os descontos de imposto de renda e da contribuição previdenciária.

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A magistrada assentou que a doença de Alzheimer encaixa-se na definição de alienação mental por tratar-se de enfermidade neurológica grave, sendo o termo inicial para isenção de IR a data do primeiro laudo médico, ainda que particular, capaz de atestar a doença.

Cumpre destacar que a finalidade maior da Lei é proteger a dignidade da pessoa humana e que, neste estágio processual, diante das provas colacionadas aos autos e dos fatos narrados na Inicial, verifico a importância da concessão da liminar pleiteada a fim de evitar o perecimento do direito em debate, qual seja, a vida ou até mesmo a qualidade de vida do requerente.

A decisão é desta quarta-feira, 25. O advogado Domingos Santiago atua pela requerente.

  • Processo: 5118688.50.2020.8.09.0051

Veja a decisão.

 

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