Comissão Interamericana de DH referenda recomendação do CNJ contra coronavírus nas prisões
A Comissão exortou os Poderes Judiciais e outros atores da Justiça dos Estados da região a adotarem medidas semelhantes.
Da Redação
quinta-feira, 26 de março de 2020
Atualizado em 27 de março de 2020 07:37
Nesta quinta-feira, 26, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu e parabenizou o CNJ pelas condutas tomadas no combate ao coronavírus. A Comissão destacou iniciativas presentes na recomendação 62/20, que trata de medidas preventivas nos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.
Dentre as medidas destacadas pela Comissão está aquela que prevê a reavaliação de prisão preventiva superior a 90 dias e execução de medida preventiva nas unidades penitenciárias em que é verificada uma situação de superlotação.
A Comissão também destaca trecho que recomenda que os magistrados adotem medidas não privativas de liberdade em um ambiente aberto para o benefício de gestantes, bebês, mães de meninas e meninos até 12 anos, pessoas com deficiência, indígenas e outros grupos de risco.
Ao final, a Comissão exortou os Poderes Judiciais e outros atores da justiça dos Estados da região a adotarem medidas semelhantes, focadas na redução dos riscos epidemiológicos do coronavírus.
- Veja a íntegra da recomendação do CNJ.
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