Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Coronavírus

Para advogado, medidas da PGFN em tempos de crise precisam ser mais enfáticas

Renato Silveira aborda portarias com procedimentos no âmbito da dívida ativa da União.

terça-feira, 24 de março de 2020

Na última semana, a PGFN editou duas portarias estabelecendo procedimentos no âmbito da dívida ativa da união. Entre as medidas estão autorização para parcelamento de débitos em dívida ativa.

Para o advogado Renato Silveira, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, a iniciativa é louvável, mas os contribuintes aguardam medidas mais enfáticas e incisivas em tempos de crise, como a suspensão de atos de cobrança de crédito tributário, bem como da fluência de juros contra o contribuinte.

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