sexta-feira, 3 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Pandemia

Associação de juristas faz representação ao MP para interditar Bolsonaro

A Associação também pede a constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a avaliação psiquiátrica do presidente.

domingo, 22 de março de 2020

A ADJC - Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania apresentou representação pedindo que o MPF/DF proponha ação judicial para interditar o presidente Bolsonaro. A Associação também pede a constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a avaliação psiquiátrica do presidente.

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A entidade afirma que há evidentes indícios da incapacidade de Bolsonaro para a prática dos atos da vida civil, de falta de pleno discernimento e de condições para continuar exercendo tais atos, “sendo necessária a nomeação de um curador para representa-lo”.

No documento, a Associação cita o caso da viagem de Bolsonaro aos EUA no começo de março, oportunidade em que declarou em entrevista coletiva que a crise mundial do coronavírus se tratava “muito mais [de] fantasia... que a grande mídia propaga pelo mundo todo”.

A entidade também cita a ocasião na qual Bolsonaro decidiu sair do Palácio do Planalto, onde se encontrava, para confraternizar com um grupo de manifestantes, indo contra as recomendações da OMS para conter o avanço da doença.

“Com esta atitude, que se nos afigura insana, o Representado não só pode ter violado a lei, segundo lembram alguns advogados penalistas, infringindo os arts. 267 e 268 do Código Penal, que trata do crime de epidemia mediante contágio, com penas cominadas de até quinze (15) anos de reclusão, por ser um crime de perigo, que coloca em risco toda a população.10 Também descumpriu e desmoralizou as medidas de proteção sanitárias expedidas pelo seu próprio Ministério da Saúde, que visavam impedir aglomerações, que são uma das formas pelas quais o coronavírus se transmite.”

Para os signatários, Bolsonaro revelou fortes indícios de desequilíbrio psíquico, “chegando a um ponto em que ele se tornou um gravíssimo risco à vida das demais pessoas, à saúde pública e a si mesmo, da forma inconsequente como se comportam os mentalmente insanos”.

Assim, pediram que o MPF/DF, no exercício de sua legitimidade constitucional e legal, proponha ação judicial destinada à interdição de Bolsonaro, com pedido de constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a sua avaliação psiquiátrica, que possa embasar, se necessário, a sua interdição e a designação um curador.

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