As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

RECESSO

Presidente da OAB Paraná vai ao TJ para tratar do recesso e das férias forenses

O presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, esteve em audiência no dia 30/10 com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, para tratar do recesso e das férias coletivas forenses. Em sessão realizada no último dia 24, o Conselho Nacional de Justiça revogou o artigo 2.º da Resolução 3 do Conselho, que determinava a extinção definitiva das férias coletivas forenses, e liberou os tribunais de Justiça para que decidam sobre a questão. O presidente do TJ informou ao presidente da Seccional que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná vai deliberar sobre o assunto nos próximos dias.

COOPERAÇÃO

OAB Paraná e STJ firmam acordo de cooperação

A OAB Paraná firmou um acordo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça para fornecimento do Boletim do STJ aos advogados paranaenses. Com o acordo, o STJ compromete-se a elaborar e fornecer, via e-mail, a publicação à Seccional, além de dispor dos meios necessários para cadastrar os endereços eletrônicos. Por sua vez, a Seccional fica responsável por manter em funcionamento os meios (computadores e linhas de comunicação) necessários ao acesso à internet; promover o cadastramento, no site do STJ, dos advogados interessados em receber o boletim; indicar um funcionário responsável por esse cadastramento e encaminhar o boletim às subseções, para que o divulguem entre os advogados sem acesso à internet.

ELEIÇÕES NA OAB

Advogados escolhem no dia 22 novas diretorias e conselhos da OAB

A OAB Paraná realiza no dia 22 de novembro as eleições para o Conselho Seccional, Diretoria, Conselheiros Federais e Diretorias das 47 subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados. A votação acontece das 8h às 16h, nas sedes das subseções ou em locais escolhidos pela OAB de cada cidade. Em Curitiba, as urnas eletrônicas estarão no Pavilhão de Exposições do Parque Barigüi. O voto do advogado inscrito na OAB é obrigatório, mas só podem votar aqueles que estiverem em dia com as anuidades. Os advogados que estiverem inadimplentes podem regularizar a situação até o dia da eleição. Mais informações estão no site www.oabpr.org.br.

ELEIÇÕES NA OAB

OAB adverte contra partidarização nas eleições das Seccionais

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB advertiu na última quarta-feira (1/11) os candidatos que estão disputando as eleições da entidade, este mês, em todo o país, para o perigo de partidarização e ideologização do pleito. A nota de advertência, subscrita pelo presidente nacional da OAB e do Colégio, Roberto Busato, se dirige aos candidatos que disputam as eleições pelas 27 Seccionais nos Estados e Distrito Federal. "A Casa do Advogado é instituição plural e apartidária, voltada para a defesa da cidadania, da República e do Estado democrático de Direito. Nossa força moral, como instituição, deriva exatamente dessa isenção partidária, historicamente observada", afirma a nota.

MARINGÁ

Sala do advogado receberá o nome de José Plínio Silva

A diretoria da OAB Paraná aprovou a indicação do nome José Plínio Silva para a nova sala do advogado que será aberta em Maringá. O espaço será inaugurado em 16 de novembro, no Juizado Especial Cível da comarca. O advogado José Plínio Silva, que faleceu em dezembro de 2005, foi presidente da Subseção da OAB em Maringá no período de 1975 a 1981.

SESSÕES DO TJ

Resolução altera dia e horário de sessões do Órgão Especial

O Tribunal de Justiça do Paraná baixou resolução (nº 9/2006) alterando o dia de sessões do Órgão Especial e o horário de seu início. As sessões ordinárias terão início às 13h30, havendo uma tolerância de 15 minutos para a abertura dos trabalhos, devendo encerrar-se às 18h. Esse limite é prorrogável enquanto durar julgamento já iniciado. As sessões do Conselho da Magistratura terão início às 8h30. O Tribunal Pleno, a Seção Cível e a Seção Criminal funcionarão por convocação dos respectivos presidentes; o Órgão Especial, em matéria contenciosa, funcionará na primeira e terceira segundas-feiras e, em matéria administrativa, na segunda e quarta segundas-feiras; o Conselho da Magistratura terá sessão nas terças-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial. A resolução entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro.

EXAME DE ORDEM

Formandos em Direito podem se inscrever para o 3º Exame de Ordem de 2006

Os acadêmicos de Direito que concluirão o curso até 8 de dezembro podem efetuar sua inscrição para o 3.º Exame de Ordem de 2006 no período de 6 a 16 de novembro. É o que estabelece, em caráter excepcional, a resolução 06/2006, aprovada no último dia 27 pela diretoria da OAB Paraná. Para mais informações, acesse o site www.oabpr.org.br.

PROVIMENTOS

Conselho Federal da OAB publica dois novos provimentos

O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário da Justiça de 11 de outubro de 2006, os provimentos números 112 e 113. O primeiro dispõe sobre as Sociedades de Advogados. O segundo, sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal.

CIDADANIA

Crianças fazem júri simulado pelo programa "Justiça se Aprende na Escola"

Cerca de 400 alunos de quarta série da rede municipal de ensino estão participando do programa "Justiça se Aprende na Escola 2006", desenvolvido pelo Instituto Desembargador Alceu Conceição Machado, com apoio de várias entidades, entre elas, a OAB Paraná. Uma das etapas do programa é a organização de um júri simulado, a partir de casos desenvolvidos pelos próprios alunos e professores no âmbito da escola. Nesta semana, de 6 a 9 de novembro, os júris simulados acontecem das 8h30 às 11h, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253).

TRF

Justiça Federal da 4ª Região lança diário eletrônico e inaugura novo portal

O TRF da 4ª Região lançou no dia 31/10 o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O Diário Eletrônico será veiculado juntamente com a versão impressa no mês de novembro. Durante esse período, apesar de disponível na Internet, apenas a publicação impressa terá validade jurídica. A partir de 1º de dezembro, o Diário Eletrônico substitui totalmente a antiga versão impressa e passa a valer como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Outra novidade é a inauguração do novo portal da 4ª região (www.trf4.gov.br), pelo qual será possível acessar as três seções judiciárias que compõem a 4ª Região (RS, SC e PR). No mesmo endereço, estão disponíveis serviços que até então eram oferecidos em sites separados, como consulta processual, push de processos e notícias e serviços administrativos.

JUSTIÇA FEDERAL

Gravação de audiências em formato MP3

A Justiça Federal está disponibilizando para as varas federais um sistema de gravação de audiências no formato digital MP3. O sistema foi experimentado, primeiramente, na Subseção de Jaraguá, Seção Judiciária de Santa Catarina e, em seguida, testado na 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde continua sendo avaliado e aperfeiçoado. Entre outros benefícios, o novo sistema oferece a possibilidade de reprodução de cópias dos arquivos de áudio em CD aos advogados das partes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3313-4484.