Justiça homologa venda de sede de indústria de alimentos para pagamento de dívidas

O juiz de Direito Heber Mendes Batista, da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, homologou o arremate judicial da antiga sede da Indústria de Alimentos Nilza, cuja falência foi decretada em 2012, com uma dívida de aproximadamente R$ 650 milhões. O valor do lance vencedor foi de R$ 23,5 milhões.

O montante será destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas.  Os terrenos arrematados totalizam cerca de 250 mil m² . A massa falida ainda possui um lote em Itamonte/MG, avaliado em R$ 20,5 milhões, cuja venda também beneficiará ex-funcionários.

Na decisão em que aceita o lance, o juiz Heber Mendes Batista pontuou que uma oferta que se aproxima de 50% do valor da avaliação não pode ser desprezada uma vez que  "é notório que, ao longo dos último seis anos, o mercado imobiliário sofreu impactante queda de valor, especialmente em razão da recessão vivida no período de 2014 a 2016, agravada agora com a pandemia do novo coronavírus (fato notório)."

"E mercado imobiliário também sujeita-se ao binômio oferta-demanda. Por conseguinte, oferta que se aproxime de 50% do valor da avaliação não pode ser desprezada por este juízo."

O magistrado explicou que a falência se arrasta há quase oito anos, com o dispêndio mensal (para manutenção e segurança patrimonial) de R$ 48.489,35, ou seja, R$ 581.872,20 por ano, e que a avaliação global dos bens não corresponde à atual realidade do mercado. 

O pagamento se dará por meio de sinal de R$ 5,8 milhões e 40 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 440,6 mil.

• Processo: 0004931-56.2018.8.26.0506

Veja a decisão.